Doar cripto para os filhos em 2026: ITCMD e imposto de renda

Por Equipe Vault Capital·Publicado em ·12 min de leitura·Também disponível em English

Doar cripto para os filhos em 2026 é uma decisão com três saídas: transferir pelo valor que está na sua declaração, transferir a valor de mercado, ou esperar a lei de ITCMD do seu estado. A Lei 9.532/1997, art. 23, dá as duas primeiras opções; a Lei Complementar 227, de 13 de janeiro de 2026, mudou o ITCMD sem fixar prazo para os estados; e a cripto tem mecânica própria que nenhuma lei cita. Este post organiza as três saídas, sem dizer se você deve doar. A Vault Capital, consultoria de valores mobiliários autorizada pela CVM nos termos da Resolução CVM nº 19/2021, atende famílias nessa decisão e nunca custodia ativos de clientes; isto não é recomendação de investimento.

Em resumo

  • Pela Lei 9.532, art. 23, a doação em adiantamento de legítima pode ser avaliada "a valor de mercado ou pelo valor constante da declaração de bens" do doador.
  • Pelo valor da declaração: sem imposto de renda agora, e o filho herda o custo. A valor de mercado: o doador paga 15% sobre a diferença até o último dia útil do mês seguinte.
  • O ITCMD é estadual, a valor de mercado e, pela LC 227, progressivo; nenhuma lei estadual nova para 2027 foi localizada em SP, MG, PR e RJ até 13 de novembro de 2026.
  • O Perguntão cita o código 4600 para o DARF da doação e a Receita criou o 1897 para cripto; nenhuma orientação diz qual vale.
  • Transferir para a carteira do filho acima de US$ 10 mil vai ao Coaf desde 1º de outubro de 2026 e, a partir de 2027, pode esperar 24 horas.

Doação de criptomoedas: o que a Lei 9.532 permite

A Lei 9.532, de 10 de dezembro de 1997, art. 23, diz que, "nos casos de herança, legado ou por doação em adiantamento da legítima, os bens e direitos poderão ser avaliados a valor de mercado ou pelo valor constante da declaração de bens do de cujus ou do doador". A lei não cita criptoativos; vale para "bens e direitos", e a cripto é um bem da ficha de Bens e Direitos.

Os parágrafos fixam o resto. § 1º: a valor de mercado, "a diferença a maior" sobre o valor declarado paga "imposto de renda à alíquota de quinze por cento". § 2º, II: pago "pelo doador, até o último dia útil do mês-calendário subsequente ao da doação". § 3º: o donatário declara os bens "pelo valor pelo qual houver sido efetuada a transferência". § 4º: esse valor é o custo de aquisição futuro. § 5º: o mesmo vale na dissolução da sociedade conjugal.

O Perguntão IRPF 2026 (pergunta 692) avisa que o valor escolhido "independe do valor atribuído em avaliação adotada para efeito do pagamento do imposto estadual de transmissão": o ITCMD tem a sua própria base.

Pelo valor da declaração ou a valor de mercado: a conta de cada opção

Exemplo aritmético: cripto comprada por R$ 100 mil e declarada por esse valor, hoje valendo R$ 400 mil.

Pelo valor da declaração. Nada é pago agora; o Perguntão 692 diz que "não há cobrança de imposto no ato da transferência". O filho recebe a cripto com custo de R$ 100 mil e, quando vender, apura ganho de capital sobre a diferença: isenção quando as vendas do mês somam até R$ 35 mil e, acima, 15% a 22,5% com DARF 1897. O ganho acumulado migra para o filho.

A valor de mercado. O doador paga 15% sobre R$ 300 mil, ou seja, R$ 45 mil, até o último dia útil do mês seguinte. O filho parte de custo de R$ 400 mil. A alíquota do art. 23 é única, de 15%; a venda comum segue a tabela de 15% a 22,5%.

Duas lacunas. O Perguntão 666 aplica as isenções de bem de pequeno valor "às alienações decorrentes de adiantamento da legítima", mas nenhuma pergunta diz se os R$ 35 mil de cripto no mês contam na doação a valor de mercado; e não há pergunta sobre doação de cripto. Confirme com o contador. As regras estão em Isenção de R$ 35 mil em cripto: regras em 2026 e 2027 e em DARF de cripto: código 1897, como emitir e prazo.

Como doador e donatário declaram: Perguntão 692, 615 e 464

O filho, pela pergunta 464, lança a cripto na ficha de Bens e Direitos, Grupo 08, com o nome e o CPF do doador na discriminação; em "Situação em 31/12", o valor "conforme estabelecido pelo instrumento de doação" ou "conforme apresentado na ficha de Bens e Direitos do doador"; e informa o mesmo valor em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, "Tipo de Rendimento 14 - Transferências patrimoniais - doações e heranças".

O doador deixa em branco a "Situação em 31/12" do bem doado, informa nome e CPF de quem recebeu e lança a doação "na ficha Doações Efetuadas, sob o código 81 - Doações em bens e direitos".

O DARF é o ponto sem resposta. A pergunta 615 manda pagar "com a utilização do código 4600". O ADE Codar 16/2026, de 28 de abril de 2026, criou o código 1897 para "ganho de capital na alienação de criptoativos", e o Perguntão não foi atualizado. Nenhuma orientação da Receita diz qual vale na doação de cripto. Não emita o DARF sem confirmar o código com o contador.

O que a LC 227 mudou no ITCMD e o que ainda depende do seu estado

O ITCMD é o imposto estadual sobre herança e doação. A Lei Complementar 227 fixou normas gerais que os estados precisam incorporar. Três artigos importam para a doação em vida:

  • Art. 152: "a base de cálculo do ITCMD é o valor de mercado do bem ou do direito transmitido"; para aplicações financeiras, o valor de mercado "na data do fato gerador" (§ 2º).
  • Art. 155: nas "sucessivas doações entre o mesmo doador e o mesmo donatário", o imposto "será recalculado a cada nova doação", somando os bens já transmitidos. Doar em parcelas não escapa da progressividade.
  • Art. 156: alíquotas "progressivas em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação"; na doação, "a vigente no momento da doação"; cada faixa alcança só a parcela que a excede.

A LC não cita cripto e não fixa prazo para os estados; o efeito "em 2027" vem da anterioridade anual, na leitura dos escritórios, quando a lei estadual é aprovada em 2026. Se o art. 152, § 2º, alcança cripto é interpretação; de todo modo a base é valor de mercado, e nenhum estado publicou de qual data e fonte sai a cotação. Guarde o comprovante da transferência com data, hora, quantidade e cotação.

O que a LC faz com as quotas de holding e com o usufruto está em Bitcoin na holding patrimonial: vale a pena em 2026?; o ITCMD na morte, e o plano para a chave não morrer com o titular, em Sucessão de criptoativos: como não perder a herança.

ITCMD 2027 por estado: o que está confirmado em 13 de novembro de 2026

Estado Alíquota em 13/11/2026 Lei ou projeto
São Paulo 4% fixo Lei 10.705/2000; PL 7/2024 e PL 409/2025
Minas Gerais 5% fixo Lei 14.941/2003, art. 10
Paraná 4% fixo Lei 18.573/2015
Rio de Janeiro 4% a 8%, seis faixas Lei 7.174/2015, art. 26

Em São Paulo, o PL 7/2024 prevê 2% a 8% e o PL 409/2025, 1% a 4%, sem votação em Plenário localizada; a Capital Aberto escreveu em 3 de novembro de 2026 que "a alíquota continua fixa em 4%". Minas é a única das quatro lida no texto oficial da Sefaz; Paraná e Rio vêm de fontes secundárias, e no Rio as faixas vão de 4% até 70 mil UFIR-RJ a 8% acima de 400 mil. Santa Catarina e Rio Grande do Sul não foram verificados. Nenhuma lei nova para 2027 foi aprovada nesses estados até 13 de novembro de 2026. Confira a Assembleia do seu estado no dia da decisão.

Antecipar a doação em 2026 ou esperar: o que a Capital Aberto registrou

A Capital Aberto publicou em 3 de novembro de 2026 que, segundo Richard Blanchet, do Blanchet Advogados, o "movimento de antecipar as doações ainda em 2026 é muito claro"; que, para Marco Aurélio Bottino Jr., do BBC Advogados, quem antecipou em São Paulo "acabou recolhendo o imposto sem que, até o momento, tenha ocorrido o aumento das alíquotas"; e que, como lembrou Marina Dinamarco, "a doação é irrevogável". A matéria não cita cripto.

Para a cripto, as três saídas ficam assim, sem veredito. Doar em 2026 pelo valor da declaração: ITCMD pela alíquota de hoje, nenhum imposto de renda agora, custo baixo com o filho. Doar em 2026 a valor de mercado: o mesmo ITCMD, mais 15% pelo doador sobre a diferença. Esperar: a alíquota da lei que o seu estado aprovar, se aprovar, com as doações sucessivas somadas. Em todos os casos a doação não volta. O que muda a conta é o estado, a diferença entre custo e mercado e o destino da chave.

A mecânica da cripto: corretora, carteira do filho e as regras de 2027

Nenhuma lei diz como a cripto sai da mão do pai e chega à do filho. Há três caminhos, com regras diferentes.

Entre contas na mesma corretora. O filho abre conta na mesma corretora autorizada e recebe a transferência interna; na nossa leitura, sem destino "autocustodiado" nem "no exterior", ela fica fora da retenção de 24 horas da Resolução BCB 584. A corretora reporta a transferência à Receita pela DeCripto (IN RFB 2.291/2025, art. 6º); a palavra "doação" não existe na DeCripto.

Para a carteira própria do filho. Desde 1º de outubro de 2026, a corretora comunica ao Coaf toda transferência de ou para carteira autocustodiada "de valor igual ou superior ao equivalente a US$10.000,00" (Resolução BCB 591). A partir de 1º de janeiro de 2027, acima desse valor, ela só executa a saída "vinte e quatro horas após o recebimento dos respectivos recursos de aporte na carteira" (Resolução BCB 584); o texto não distingue carteira do cliente ou de terceiro, e na nossa leitura alcança a do filho. A corretora "deve identificar o proprietário de carteira autocustodiada" (Resolução BCB 521, art. 76-A, § 5º). Detalhes em Autocustódia e as novas regras do BC: 24 horas e Coaf.

De carteira para carteira, fora de corretora. Ninguém reporta por você: a pessoa física entrega a DeCripto quando as operações fora de prestadora passam de R$ 35 mil no mês, até o último dia útil do mês seguinte, com multa de R$ 100 a cada mês de atraso.

Nenhuma regra trata de carteira e chaves de menor de idade: quem guarda a chave guarda o bem, e quem assina e onde fica o backup é decisão do plano de sucessão. Cripto em exchange estrangeira segue a Lei 14.754, em Declarar cripto no exterior: regras da Lei 14.754 em 2026; stablecoin tem o regime por rota em Dolarizar o patrimônio: conta global, stablecoin ou bitcoin. A visão geral está em Imposto sobre criptomoedas no Brasil: regras de 2026 e 2027.

O que uma consultoria regulada entrega nessa decisão

Uma consultoria de valores mobiliários sob a Resolução CVM 19, de 25 de fevereiro de 2021, não pode "garantir níveis de rentabilidade" (art. 18, III). Na doação de cripto, ela levanta o custo declarado de cada posição, calcula as duas opções com o ITCMD do estado e desenha a transferência e a custódia do filho. Chaves e contas ficam com a família. Mais em Consultoria cripto para alta renda e family offices.

A Vault Capital não garante rentabilidade. O mercado de criptoativos envolve riscos elevados, incluindo volatilidade significativa e possibilidade de perda do capital investido. O que a consultoria oferece é método: estudos profundos, procedimentos exigentes e acompanhamento contínuo.

Perguntas frequentes

O ITCMD vai aumentar em 2027?

Depende do seu estado. A LC 227 obriga alíquotas progressivas e base a valor de mercado, mas não cria alíquota nem fixa prazo; quem muda a alíquota é a lei estadual, e uma lei de 2026 só vale em 2027. Até 13 de novembro de 2026, nenhuma foi localizada em SP, MG, PR e RJ.

Doação de criptomoedas paga imposto de renda?

Só se o doador optar pelo valor de mercado: aí paga 15% sobre a diferença, até o último dia útil do mês seguinte (Lei 9.532, art. 23). Pelo valor da declaração não há imposto no ato, e o filho herda o custo.

Como declarar uma doação de bitcoin recebida?

Na ficha de Bens e Direitos, Grupo 08, com o nome e o CPF do doador e o valor da transferência; o mesmo valor vai em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, tipo 14 (Perguntão IRPF 2026, pergunta 464). Esse valor é o custo de aquisição para uma venda futura.

Qual é a alíquota do ITCMD 2027 em São Paulo?

Em 13 de novembro de 2026, 4% fixo (Lei 10.705/2000). Dois projetos tramitam na Alesp, o PL 7/2024 (2% a 8%) e o PL 409/2025 (1% a 4%), sem votação em Plenário até essa data.

Posso doar cripto para um filho menor de idade?

A Lei 9.532 e o Perguntão não distinguem a idade do donatário, e nenhuma norma trata de carteira ou chaves de menor. A conta na corretora e a custódia da chave dependem do que a corretora aceita e de quem a família designa; confirme com o advogado.

Posso doar até R$ 35 mil em cripto sem imposto?

Pelo valor da declaração, a doação não paga imposto de renda em qualquer valor; o ITCMD incide de todo modo. A valor de mercado, o Perguntão 666 estende as isenções de bem de pequeno valor ao adiantamento de legítima, mas não diz se os R$ 35 mil de cripto se aplicam; confirme com o contador.

Vamos conversar

Se a doação que a família discute já tem valor suficiente para o ITCMD e o imposto de renda pesarem e ainda não há decisão escrita sobre valor, caminho da transferência e custódia do filho, o diagnóstico da Vault é sem custo e termina com uma resposta direta. Os ativos ficam sempre em nome da família. Veja consultoria cripto: como funciona e os documentos regulatórios na página de compliance.

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