DARF de cripto: código 1897, como emitir e prazo
DARF de cripto é o documento que recolhe o imposto sobre o ganho de capital na venda de criptoativos custodiados no Brasil. Desde 29 de abril de 2026, o código de receita próprio é o 1897, "IRPF - Ganho de Capital na Alienação de Criptoativos", criado pelo Ato Declaratório Executivo Codar nº 16, de 28 de abril de 2026 (DOU de 29 de abril, com retificação em 30 de abril). Até então se usava o 4600, genérico de ganho de capital, e é esse que ainda aparece na pergunta 653 do Perguntão IRPF 2026, cujo arquivo é de 23 de abril de 2026, seis dias antes do ato. Em 9 de novembro de 2026, a Receita Federal não publicou nota sobre a transição. A regra prática: emita no 1897 e confira no Sicalc antes de pagar.
Em resumo
- O DARF é devido quando o total de vendas de criptoativos no mês passa de R$ 35 mil e houve ganho; vence no último dia útil do mês seguinte.
- O código é o 1897 desde o ADE Codar 16/2026; o 4600 era o código genérico anterior e ainda consta no Perguntão porque o documento é anterior ao ato.
- Atrasou? A regra geral é multa de 0,33% ao dia, até 20%, mais juros pela Selic. A LC 236/2026, em vigor desde 4 de setembro de 2026, afasta a multa de mora no pagamento espontâneo; confirme o cálculo no Sicalc.
Como pagar imposto de criptomoedas: o roteiro curto
Quem pergunta como pagar imposto de criptomoedas costuma estar diante de um mês fechado acima de R$ 35 mil em vendas. São três passos: apurar o mês (vendas e permutas de todas as corretoras somadas, ganho de cada operação, alíquota de 15% a 22,5%), emitir o DARF com o código 1897 e pagar até o último dia útil do mês seguinte. Cada passo, com os casos de permuta, de corretora estrangeira e de atraso, está em Como pagar imposto de criptomoedas: passo a passo 2027. Esta página cuida do documento em si: código, prazo, Sicalc e erros.
Quando o DARF é devido
Três condições precisam estar juntas. Primeiro, o criptoativo é custodiado ou negociado por instituição no Brasil: exchange nacional ou, pela leitura predominante entre contadores, carteira própria. Segundo, o total de vendas do mês passou de R$ 35 mil, somando todas as moedas e tokens e incluindo permutas, já que trocar uma cripto por outra é alienação segundo a Solução de Consulta Cosit 214/2021. O limite é de valor vendido, não de lucro, e está detalhado em Isenção de R$ 35 mil em cripto: regras em 2026 e 2027. Terceiro, houve ganho líquido no mês.
Se as três coincidem, o imposto é apurado por mês e pago até o último dia útil do mês seguinte. Venda em novembro de 2026, DARF até o último dia útil de dezembro de 2026. As alíquotas vão de 15% a 22,5% conforme o ganho do mês, como mostra o guia Imposto sobre criptomoedas no Brasil: regras de 2026 e 2027. Meses com vendas de até R$ 35 mil não geram DARF, mas o ganho entra na declaração anual como isento.
Cripto em exchange estrangeira não paga DARF mensal: desde 1º de janeiro de 2024, a Lei 14.754/2023 tributa esses ganhos a 15% na declaração anual, sem isenção, como explica declarar cripto no exterior. Quem usa a Binance tem 2026 partido ao meio, segundo a empresa, em 29 de outubro de 2026; o post Binance no Brasil: imposto e declaração após a migração mostra como separar os períodos.
Código 1897 ou 4600
Os dois códigos existem, e a cronologia explica a confusão. O Perguntão IRPF 2026, na pergunta 653, item 2, diz que o recolhimento sobre criptoativos custodiados ou negociados no Brasil "deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação, no código de receita 4600". O arquivo é de 23 de abril de 2026 e o número 1897 não aparece nele.
Seis dias depois, a Receita publicou o ADE Codar nº 16, de 28 de abril de 2026 (DOU de 29 de abril, retificação em 30 de abril), que institui o código 1897 com base no artigo 21 da Lei 8.981/1995 e na IN RFB 2.291/2025, em vigor na data da publicação. O ato não menciona o 4600 nem diz que ele deixa de ser aceito.
Na prática, em novembro de 2026, use o 1897; se o Sicalc não o listar, o 4600 segue como o código genérico anterior.
| Código 4600 | Código 1897 | |
|---|---|---|
| Nome | Ganho de capital de pessoa física (código genérico) | IRPF - Ganho de Capital na Alienação de Criptoativos |
| Base | Código genérico anterior | ADE Codar 16/2026, de 28 de abril de 2026 |
| Onde aparece | Perguntão IRPF 2026, pergunta 653 (23 de abril de 2026) | DOU de 29 de abril de 2026 |
| Quando usar | Pagamentos feitos até abril de 2026; alternativa se o Sicalc não listar o 1897 | Vendas a partir de abril de 2026 |
Como emitir no Sicalc, passo a passo
O Sicalc é o gerador de DARF da Receita, no portal gov.br. O caminho, em palavras:
- Calcule o ganho antes. Apure o ganho de cada operação do mês (valor de venda menos custo médio), some e aplique a alíquota. O GCAP do ano faz essa conta e também imprime o DARF; confira o código que ele preenche e, se vier 4600, emita pelo Sicalc com o 1897.
- Entre no Sicalc como pessoa física e informe o seu CPF.
- Informe o código de receita 1897. Se ele não aparecer, volte à seção anterior desta página.
- Informe o período de apuração. É o mês da venda. Para uma venda em novembro de 2026, o período é novembro de 2026 e o vencimento é o último dia útil de dezembro de 2026.
- Informe o valor principal. Se o pagamento for depois do vencimento, informe a data em que vai pagar: o Sicalc calcula multa e juros e emite o DARF com o total.
- Emita e pague. O DARF sai com código de barras e pode ser pago pelo aplicativo do banco. Guarde o comprovante junto do cálculo.
- No ano seguinte, leve para a declaração. O GCAP exporta o arquivo que a declaração anual importa.
Atrasou: multa, juros e a LC 236/2026
DARF vencido, DARF em atraso, "esqueci de pagar o DARF de cripto": o nome muda, a regra é a mesma. Para tributo federal pago depois do prazo, a multa de mora é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do imposto, mais juros pela Selic acumulada até o mês anterior ao do pagamento e 1% no mês do pagamento (Perguntão IRPF 2026, pergunta 064). O Sicalc faz esse cálculo quando você informa a data de pagamento.
Um exemplo com números redondos: um DARF de R$ 3.000 pago 45 dias depois do vencimento teria, pela regra geral, R$ 445,50 de multa (0,33% vezes 45 dias, 14,85%), mais os juros; pago 61 dias ou mais depois, a multa trava em 20%, R$ 600, e só os juros continuam crescendo.
A Lei Complementar 236/2026, em vigor desde 4 de setembro de 2026, mudou o artigo 138 do Código Tributário Nacional para dizer que a denúncia espontânea exclui a responsabilidade "inclusive em relação à multa de mora". Em palavras simples: quem paga o imposto por conta própria, com juros, antes de qualquer procedimento da Receita sobre aquele mês, deixa de dever a multa de mora. Os juros continuam. Parcelamento e compensação não contam como denúncia espontânea.
O que não está confirmado em 10 de novembro de 2026 é se o Sicalc já exclui a multa automaticamente na emissão: a página da Receita sobre o programa, atualizada em 2022, diz que ele calcula multa e juros para pagamentos feitos após o vencimento. A lei exclui a multa; se o sistema a calcular, o valor pago a mais pode ser objeto de pedido de restituição no e-CAC, e vale conversar com o contador antes de pagar.
Erros comuns
- Código errado. Usar o código de day trade de bolsa ou outro código de renda variável. Cripto é ganho de capital: 1897.
- Declarar e não pagar. A declaração anual informa o ganho, mas não recolhe o imposto. O DARF é mensal e vence antes da declaração.
- Esquecer as permutas. Trocar bitcoin por USDT ou por outra moeda é venda, conta no total de R$ 35 mil e pode gerar ganho.
- Misturar meses. Somar as vendas de dois meses em um único DARF, ou pagar o ganho de outubro com período de novembro. Cada mês tem o seu documento.
O mercado de criptoativos envolve riscos elevados, incluindo volatilidade significativa e possibilidade de perda do capital investido.
Este post será atualizado quando a Receita se manifestar sobre a transição de códigos. Fontes, consultadas em 9 de novembro de 2026: ADE Codar 16/2026, Perguntão IRPF 2026 (pergunta 653), Lei 14.754/2023, IN RFB 2.291/2025, LC 236/2026 e o FAQ oficial da Binance.
Perguntas frequentes
Qual o código do DARF de criptomoedas?
Em novembro de 2026, o código é o 1897, "IRPF - Ganho de Capital na Alienação de Criptoativos", instituído pelo ADE Codar 16/2026, de 28 de abril de 2026. O 4600 é o código genérico de ganho de capital que valia antes e que ainda aparece no Perguntão IRPF 2026.
Como gerar o DARF de cripto?
Calcule o ganho do mês, entre no Sicalc como pessoa física, informe CPF, código 1897, período de apuração (mês da venda) e valor principal, emita o documento e pague pelo banco. O GCAP também imprime o DARF; confira o código antes de pagar.
Quando pagar o DARF de criptomoedas?
Até o último dia útil do mês seguinte ao da venda, sempre que o total de vendas do mês passou de R$ 35 mil e houve ganho. Vendas de novembro de 2026 pagam até o último dia útil de dezembro de 2026.
Paguei com o código 4600, e agora?
O imposto foi recolhido: o ADE Codar 16/2026 não diz que o 4600 deixou de ser aceito, e a Receita não publicou orientação sobre recodificar pagamentos antigos, então guarde o comprovante e o cálculo. Se a Receita vier a exigir a correção, o caminho é o Redarf, o pedido de retificação de DARF, que segundo a página da Receita serve para erro de preenchimento do documento, é preenchido no formato "de" e "para" (o campo como está e como deveria ficar), um Redarf para cada DARF, e é anexado a um processo digital aberto no e-CAC. Quem tem certificado digital corrige direto no portal. Valor pago a maior não usa Redarf, usa Pedido de Restituição ou Declaração de Compensação.
DARF atrasado de cripto tem multa?
Pela regra geral, sim: 0,33% ao dia, até 20%, mais Selic. Desde 4 de setembro de 2026, a LC 236/2026 afasta a multa de mora de quem paga espontaneamente, com juros, antes de qualquer procedimento da Receita. Como o Sicalc aplica isso na emissão ainda precisa ser confirmado caso a caso.
O que acontece se eu pagar a DARF atrasada?
O imposto continua devido e o Sicalc emite o DARF com a data nova: pela regra geral, multa de 0,33% por dia, até 20%, mais juros pela Selic. Desde 4 de setembro de 2026, a LC 236/2026 afasta a multa de mora de quem paga por conta própria, com juros, antes de qualquer procedimento da Receita sobre aquele mês; se o DARF sair com multa, o valor a mais pode ser pedido de volta por restituição. Não pagar é o que pesa: a Receita recebe o relatório das corretoras nacionais e, quando a cobrança parte dela, a multa é de ofício, maior que a de mora.
Como pagar imposto de criptomoedas?
Em três passos: apure o ganho do mês em que as vendas passaram de R$ 35 mil, emita o DARF no Sicalc com o código 1897 e o período de apuração do mês da venda, e pague até o último dia útil do mês seguinte. O ganho vai depois para a declaração anual pelo GCAP. Cripto em corretora no exterior não paga DARF mensal; paga 15% na declaração anual, pela Lei 14.754/2023.
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