Isenção de R$ 35 mil em cripto: regras em 2026 e 2027

Por Equipe Vault Capital·Publicado em ·Atualizado em ·10 min de leitura·Também disponível em English

A isenção de R$ 35 mil em cripto continua valendo em novembro de 2026. Ela é um limite mensal sobre o total de vendas, não sobre o lucro, e se aplica a criptoativos custodiados ou negociados no Brasil. Quem vende até R$ 35.000 no mês não paga imposto sobre o ganho; quem passa disso paga sobre o ganho inteiro do mês. Este post explica o que entra na soma, o que fica de fora, o que a migração da Binance mudou, de onde veio o boato de que a isenção acabou e o que pode mudar em 2027.

Em resumo

  • O limite é de R$ 35.000 em vendas por mês, somando todas as corretoras e todos os criptoativos. Até esse valor, o ganho é isento; acima, o ganho do mês inteiro é tributado de 15% a 22,5%.
  • Troca de uma cripto por outra, inclusive por USDT, conta como venda. Comprar e transferir para a própria carteira não contam.
  • Cripto em corretora no exterior não tem isenção: 15% sobre o ganho, apurado na declaração anual, desde 1º de janeiro de 2024.

Como a isenção funciona de verdade

A regra está no Perguntão IRPF 2026 da Receita Federal, pergunta 653: o ganho de capital na alienação de criptoativos custodiados ou negociados por instituições no Brasil é isento quando o total alienado no mês é igual ou inferior a R$ 35.000. Três detalhes fazem diferença.

Primeiro, a soma é de vendas, não de lucro. Se você vendeu R$ 34.000 em bitcoin que custaram R$ 10.000, o ganho de R$ 24.000 é isento, porque as vendas ficaram abaixo do limite.

Segundo, a soma inclui todos os criptoativos e todas as corretoras. Bitcoin, ether, USDT e NFTs entram no mesmo balde.

Terceiro, o limite é gatilho, não dedução. Quem vende R$ 36.000 não paga só sobre o que excedeu R$ 35.000; paga sobre o ganho de todas as vendas do mês.

Um exemplo com dois meses, com números ilustrativos:

Mês Vendas do mês Ganho apurado Resultado
Março R$ 20.000 em bitcoin e R$ 10.000 de ether trocados por USDT, total R$ 30.000 R$ 9.000 Isento, porque as vendas não passaram de R$ 35.000
Abril R$ 36.000 em bitcoin R$ 12.000 Tributado: 15% sobre R$ 12.000, DARF de R$ 1.800 até o último dia útil de maio

Em abril, passar R$ 1.000 do limite torna o ganho de R$ 12.000 tributável por inteiro. O mês isento ainda precisa ser registrado: o ganho entra na declaração anual como rendimento isento, e o histórico de custo precisa estar guardado.

O que entra na conta

Entram na soma mensal:

  • Venda por reais, em qualquer corretora nacional ou P2P.
  • Troca de uma cripto por outra, inclusive bitcoin por USDT ou qualquer stablecoin. A Receita trata a permuta como alienação pelo valor de mercado em reais na data, conforme a Solução de Consulta COSIT nº 214/2021.
  • Gasto com cartão cripto: cada compra converte cripto em reais, e cada conversão é uma venda. O post Cartão cripto no Brasil: custo real, IOF e imposto detalha o efeito.
  • Pagamento em cripto a uma pessoa ou empresa, pelo valor de mercado do que foi pago.

Não entram na soma:

  • Comprar cripto com reais, em qualquer valor.
  • Transferir entre endereços seus, da corretora para a carteira de hardware ou entre duas corretoras. A cripto não saiu do seu patrimônio; o custo médio viaja junto.

O que não tem isenção

Cripto em corretora no exterior. Desde 1º de janeiro de 2024, a Lei nº 14.754/2023 criou um regime próprio para aplicações financeiras no exterior, que alcança criptoativos custodiados ou negociados por instituições fora do Brasil. Nesse regime, a alíquota é de 15% sobre o ganho, a apuração é anual na declaração, não há DARF mensal e não há isenção de R$ 35 mil. O post Declarar cripto no exterior: regras da Lei 14.754 em 2026 trata desse regime.

A Binance antes e depois de 29 de outubro de 2026. Segundo o FAQ oficial da Binance, até 29 de outubro de 2026 todos os usuários do Brasil passaram a ter conta na estrutura brasileira da empresa e, a partir dessa data, a tributação passou a ser a de investimentos em ativos virtuais no Brasil, com isenção quando as vendas do mês ficam em até R$ 35.000. A leitura da empresa e de contadores que publicaram sobre o tema é que 2026 fica partido: vendas de janeiro a 28 de outubro seguem o regime do exterior, com 15% na declaração anual e sem isenção; vendas a partir de 29 de outubro seguem o regime nacional, com isenção mensal e DARF. A Receita Federal não publicou orientação sobre essa transição. O post Binance no Brasil: imposto e declaração após a migração percorre cada ficha.

A isenção acabou? A MP 1.303 e o boato dos 17,5%

Em junho de 2025, a Medida Provisória nº 1.303/2025 propôs acabar com a isenção e tributar todo ganho com cripto a uma alíquota única de 17,5%. A proposta nunca virou lei: a MP caducou em outubro de 2025 sem ser convertida, e as regras anteriores seguiram em vigor.

Muita página escrita em 2025 continua no ar afirmando que a isenção acabou ou que a alíquota é 17,5%, e algumas de 2026 repetem o erro; confira a data do texto. Em novembro de 2026, não há alíquota única de 17,5% para cripto, e a isenção de R$ 35 mil vale para cripto custodiada no Brasil.

Acima de R$ 35 mil: faixas e DARF

Quando as vendas do mês passam de R$ 35.000, o ganho de todas as operações do mês é tributado pelas faixas progressivas de ganho de capital:

Ganho de capital no mês Alíquota
Até R$ 5 milhões 15%
De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões 17,5%
De R$ 10 milhões a R$ 30 milhões 20%
Acima de R$ 30 milhões 22,5%

O ganho é a diferença entre o valor de venda e o custo médio de aquisição. O imposto é pago por DARF até o último dia útil do mês seguinte ao da venda. O código de receita, o passo a passo de emissão e o que fazer com DARF atrasado estão em DARF de cripto: código 1897, como emitir e prazo.

Quem opera fora das corretoras nacionais, em carteira própria, DeFi, P2P ou corretora no exterior, tem ainda a DeCripto, criada pela Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025 e obrigatória desde 1º de julho de 2026, quando as operações do mês passam de R$ 35 mil. É um informe, não um imposto.

2027: o que pode mudar

Em novembro de 2026, não há nenhuma mudança aprovada na isenção de R$ 35 mil para 2027. A Lei nº 15.270/2025, que alterou a faixa de isenção do imposto de renda sobre rendimentos a partir de 2026, não toca na regra dos R$ 35 mil de cripto. As Resoluções BCB nº 584 e nº 591, sobre retenção de 24 horas e comunicação ao Coaf em transferências para carteira própria, mudam a rotina das corretoras, não o imposto.

O que 2027 traz de concreto é a declaração do ano-calendário 2026, a primeira em que os usuários da Binance declaram um ano partido entre dois regimes, e a primeira com um semestre inteiro de DeCripto. A temporada costuma abrir em março; a Receita define a janela e publica o Perguntão por volta de abril. Se algo mudar na isenção até lá, este post será atualizado.

Fontes consultadas em 9 de novembro de 2026: Perguntão IRPF 2026 da Receita Federal (pergunta 653), Lei nº 14.754/2023, Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025, Resoluções BCB nº 584 e nº 591 e o FAQ oficial da Binance sobre a migração para a estrutura brasileira. Confirme o seu caso com um contador antes de pagar ou declarar.

A Vault Capital é consultoria de valores mobiliários autorizada pela CVM nos termos da Resolução CVM nº 19/2021 e não tem custódia dos ativos dos clientes. O mercado de criptoativos envolve riscos elevados, incluindo volatilidade significativa e possibilidade de perda do capital investido.

Perguntas frequentes

A isenção de R$ 35 mil ainda é válida em 2026?

Sim. Em novembro de 2026, o ganho na venda de criptoativos custodiados no Brasil é isento quando o total vendido no mês fica em até R$ 35.000, conforme o Perguntão IRPF 2026. A MP 1.303/2025, que propunha o fim da isenção, caducou em outubro de 2025.

É R$ 35 mil de lucro ou de venda?

De venda. O que se soma é o valor total alienado no mês, não o ganho. Um lucro grande em uma venda pequena é isento; um lucro pequeno em vendas acima de R$ 35.000 é tributado.

Trocar bitcoin por USDT conta?

Conta. A Receita trata a permuta entre criptoativos como alienação pelo valor de mercado em reais, e a troca entra na soma mensal como qualquer venda. Vale para qualquer stablecoin e qualquer par cripto-cripto.

A Binance tem isenção de R$ 35 mil?

A partir de 29 de outubro de 2026, segundo o FAQ oficial da empresa, as operações dos usuários do Brasil passaram à estrutura brasileira e seguem o regime nacional, com a isenção mensal. As vendas anteriores, na entidade estrangeira, ficam no regime da Lei 14.754, com 15% e sem isenção, na leitura da empresa e de contadores; a Receita não se manifestou sobre a transição.

Cripto no exterior tem isenção?

Não. Criptoativos custodiados ou negociados em instituição fora do Brasil seguem a Lei 14.754/2023 desde 1º de janeiro de 2024: 15% sobre o ganho, apurado na declaração anual, sem isenção de R$ 35 mil.

E se eu vender R$ 35.001?

O ganho de todas as vendas do mês fica tributado, não só o que passou do limite. Se uma venda vai estourar o limite por pouco, adiar para o mês seguinte pode preservar a isenção dos dois meses.

Quem tem Bitcoin paga imposto?

Ter, não; vender, depende. Guardar bitcoin não gera imposto, mas a posição entra na ficha Bens e Direitos da declaração anual quando o custo de aquisição de cada tipo de criptoativo é igual ou superior a R$ 5.000 (Perguntão IRPF 2026, pergunta 473). O imposto aparece na venda ou na permuta: no Brasil, só nos meses em que o total vendido passa de R$ 35 mil e há ganho, de 15% a 22,5%; em corretora no exterior, 15% sobre o ganho na declaração anual, sem isenção, pela Lei 14.754/2023.

Como sacar cripto sem pagar imposto?

Dentro da regra: vendendo, no mês, até R$ 35 mil somando todas as corretoras e permutas. Acima disso o ganho é tributado, e a corretora reporta cada operação à Receita pela DeCripto. O roteiro de apuração e pagamento está em Como pagar imposto de criptomoedas: passo a passo 2027.

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