Sucessão de criptoativos: como não perder a herança

A sucessão de criptoativos tem um problema que a sucessão de imóveis e contas bancárias não tem: o ativo não fica em nenhuma instituição que os herdeiros possam procurar. Quando a pessoa que guardava a seed morre sem deixar instruções, o valor continua existindo na blockchain e ninguém consegue chegar até ele. Este guia explica por que isso acontece, o que a lei diz hoje, como montar um plano em vida e o que o herdeiro pode fazer quando nada foi planejado.

Por que cripto some quando alguém morre

Um banco tem gerente, cadastro e dever de responder ao inventário. Uma carteira de autocustódia tem 12 ou 24 palavras, e só. Se a família não sabe que a carteira existe, não sabe onde está a seed ou não entende o que aquele papel significa, o resultado é o mesmo: ativo perdido. No caso oposto, o falecido usava exchange e a família descobre a conta meses depois, com o celular do autenticador já descartado.

Em heranças, quatro falhas se repetem: seed que ninguém sabia que existia, passphrase conhecida só pelo falecido, aparelho jogado fora com "as coisas do escritório" e herdeiro que digita as palavras em um site de "verificação" e perde o resto para um golpe. Sobre a última, o relatório anual de 2025 do IC3, do FBI, registrou 201.266 denúncias e US$ 7,7 bilhões em perdas só entre pessoas com 60 anos ou mais, o perfil que mais herda. O post o que é seed phrase explica o que a família precisa reconhecer quando encontra aquele papel.

O que a lei brasileira diz hoje

Criptoativos entram no inventário como qualquer bem. Pelo artigo 1.784 do Código Civil, a herança se transmite aos herdeiros no momento da morte; o inventário identifica, avalia e partilha o que existe. Não há norma específica para bens digitais. O Projeto de Lei 4.099/2012, que tratava de herança digital, foi arquivado em 30 de abril de 2019, segundo a ficha da Câmara; o PL 4/2025, a reforma do Código Civil em tramitação no Senado, propõe um livro de Direito Civil Digital com uma definição de patrimônio digital.

Os tribunais decidem caso a caso. Em artigo de 19 de julho de 2026, o Conjur relata que o STJ criou a figura do inventariante digital, profissional nomeado pelo juízo para acessar o conteúdo digital do falecido, e que o TJSP, na apelação 1006962-76.2023.8.26.0176, negou à família o acesso às redes sociais de um falecido sem instrução em testamento.

O imposto é estadual. Em São Paulo, a Lei nº 10.705/2000 fixa o ITCMD em 4% sobre a base de cálculo; o teto nacional é definido pela Resolução do Senado nº 9/1992, e a Emenda Constitucional 132/2023 determinou que o imposto seja progressivo conforme o valor do quinhão, o que os estados vêm implementando em ritmos diferentes. Para cripto, a base costuma ser a cotação na data do óbito, documentada por extrato ou explorador de blocos, e é o inventariante quem declara o ativo, porque nenhuma instituição fará isso por ele. Regras conferidas em setembro de 2026; confirme com o advogado.

O plano prático em vida

Comece por um inventário de ativos: cada carteira e exchange, o tipo de ativo, o valor aproximado e onde está a chave, sem escrever a seed nessa lista. Depois, instruções: um documento que diz a uma pessoa de confiança o que existe, onde está o backup e quem procurar, em linguagem que um herdeiro leigo entenda.

O terceiro passo é a distribuição da chave. Uma seed em um só lugar morre com a pessoa; uma seed copiada em dois lugares dobra o risco de roubo. As alternativas são multisig (por exemplo, 2 de 3 chaves: uma com o titular, uma com o cônjuge e uma com um terceiro de confiança) e o backup em cotas do padrão SLIP39, que a Trezor documenta como Multi-share Backup: de 1 a 16 cotas, com um número mínimo delas para restaurar, disponível nos modelos Safe 3, Safe 5, Safe 7 e Model T. A passphrase, se houver, precisa estar ao alcance do plano; caso contrário, a seed restaurada mostra uma carteira vazia.

Documentos: testamento e o que pode ir nele

O testamento pode nomear quem recebe os criptoativos e indicar onde estão as instruções, mas não deve conter a seed: o testamento público é acessível, e o cerrado é aberto no inventário diante de várias pessoas. O caminho usual é o testamento apontar para um documento de instruções em cofre ou com o advogado, e esse documento apontar para os backups físicos. A legítima dos herdeiros necessários vale para cripto como para qualquer bem. Procuração não substitui o plano: perde a validade com a morte.

O caminho do herdeiro quando nada foi planejado

Primeiro, não apague nem resete nada: aparelhos, celulares, e-mails, cadernos e HDs antigos são as pistas. Segundo, documente a titularidade: certidão de óbito, termo de inventariante e o que ligar a pessoa à carteira, como extratos de exchange. Terceiro, procure as exchanges: com a documentação do inventário, elas informam saldos e liberam por ordem judicial ou procedimento próprio. Quarto, não digite em lugar nenhum as palavras encontradas em aparelhos ou papéis.

A página de recuperação de carteira herdada descreve o que a Vault Recovery precisa para avaliar: a avaliação é gratuita, nada é pedido na triagem e a comissão, de 20% a 15% conforme a faixa do valor recuperado, só é cobrada em caso de sucesso. Desde 2021, 82,4% dos casos aceitos foram resolvidos; casos sem seed, sem aparelho e sem arquivo não têm solução, e um serviço sério diz isso na triagem.

Onde uma consultoria ajuda

A Vault Capital é uma consultoria de valores mobiliários autorizada pela CVM nos termos da Resolução CVM nº 19/2021. No planejamento sucessório, a consultoria organiza o inventário de ativos, desenha a custódia que a família consegue operar (multisig ou cotas, com quem e onde) e organiza, com a família, as instruções que o advogado formaliza. A Vault não guarda chaves nem recebe ativos: consultoria, nunca custódia. O mercado de criptoativos envolve riscos elevados, incluindo volatilidade significativa e possibilidade de perda do capital investido; o plano de sucessão não altera esse risco, apenas garante que o ativo chegue a alguém. A página consultoria cripto: como funciona descreve o processo, e as perguntas frequentes explicam a remuneração e como verificar o registro da empresa.

Perguntas frequentes

Criptomoedas entram no inventário?

Sim. São bens com valor econômico e se transmitem aos herdeiros na abertura da sucessão. A diferença é prática: ninguém informa o inventário por conta própria, e cabe ao inventariante localizar e declarar.

Quanto é o ITCMD sobre criptoativos?

Depende do estado. Em São Paulo, a alíquota é de 4% (Lei nº 10.705/2000); o teto nacional vem da Resolução do Senado nº 9/1992, e a progressividade da EC 132/2023 está sendo implementada estado a estado. A base costuma ser a cotação na data do óbito.

Posso deixar a seed no testamento?

Não. O testamento público é acessível e o cerrado é aberto diante de várias pessoas. Use o testamento para nomear herdeiros e apontar onde estão as instruções; a seed fica em backup físico separado.

Meu pai faleceu e deixou uma Ledger. O que fazer?

Não tente PINs: após 3 erros, o aparelho é apagado. Procure a seed em papéis, cofres e cadernos, reúna a documentação do inventário e não digite palavras em site nenhum. Com a seed, o acesso é restaurado em outro aparelho; sem ela, a triagem avalia o que ainda é possível.

Vamos conversar

Se você quer que o seu patrimônio em cripto chegue a quem você escolher, a conversa de diagnóstico da Vault é sem custo e sem compromisso. Se você herdou uma carteira e não tem o acesso, a avaliação da Vault Recovery é gratuita. Ela termina com passos concretos, ou com uma resposta honesta de que não há o que fazer.