Imposto sobre criptomoedas no Brasil: regras de 2026 e 2027
O imposto sobre criptomoedas no Brasil funciona em duas trilhas separadas: um pagamento mensal de ganho de capital, o DARF, sempre que as vendas do mês passam de R$ 35 mil e há lucro; e a declaração anual, em que cada criptoativo entra pelo custo na ficha Bens e Direitos. Quem opera em corretora estrangeira, em DeFi ou sem intermediário tem uma terceira obrigação, a DeCripto, um informe mensal à Receita Federal. Este é o guia central de imposto do blog: cada regra com número e data, os seis mitos mais repetidos, o que muda em 1º de janeiro de 2027 e os posts que aprofundam cada tema.
As regras abaixo foram conferidas em novembro de 2026 nas normas citadas. A legislação muda com frequência: confirme o seu caso com um contador ou use o Vault Tax antes de pagar ou declarar.
Em resumo
- Vendas de até R$ 35.000 no mês, somando todas as corretoras e todos os criptoativos, são isentas; acima disso, o ganho do mês inteiro paga de 15% a 22,5% (Perguntão IRPF 2026, pergunta 653; Lei 13.259/2016).
- O DARF usa o código 1897 desde 29 de abril de 2026 (ADE Codar 16/2026) e vence no último dia útil do mês seguinte à venda.
- Cripto em corretora no exterior paga 15% na declaração anual, sem isenção, desde 1º de janeiro de 2024 (Lei 14.754/2023).
- Em 1º de janeiro de 2027 entram as 24 horas da Res. BCB 584, o lote do Coaf da Res. 591 e os envios ao BC da Res. 589; a primeira DeCripto anual das corretoras vence em 29 de janeiro de 2027.
Quem paga e o que declarar
Paga quem é residente fiscal no Brasil. A residência começa no dia em que a pessoa completa 184 dias de presença em qualquer período de 12 meses, ou na chegada, para quem tem visto permanente ou contrato de trabalho (IN SRF 208/2002, art. 2º); a partir desse dia, as regras valem para a cripto no mundo inteiro, sem retroagir ao primeiro dia. A Receita Federal trata criptoativos como bens, o que gera três obrigações distintas:
- Ganho de capital mensal. Toda alienação (venda por reais, troca de uma cripto por outra, pagamento com cripto) gera ganho ou perda. O imposto sobre o ganho é apurado por mês e pago por DARF até o último dia útil do mês seguinte (Perguntão IRPF 2026, pergunta 653).
- Declaração anual (DIRPF). Cada tipo de criptoativo com custo de aquisição igual ou superior a R$ 5.000 entra na ficha Bens e Direitos, Grupo 08, pelo valor de custo (pergunta 473). Em 2026, a declaração foi recebida de 23 de março a 29 de maio.
- DeCripto mensal. Desde 1º de julho de 2026, pela Instrução Normativa RFB 2.291/2025, quem opera fora de corretora brasileira acima de R$ 35.000 no mês informa as operações diretamente à Receita.
No Grupo 08, os códigos são 01 para bitcoin, 02 para outras criptomoedas, 03 para stablecoins, 10 para NFTs e 99 para outros criptoativos; a discriminação pede tipo, quantidade e onde o ativo está custodiado, com o nome da empresa e o CNPJ ou "custódia própria" (pergunta 473).
Isenção de R$ 35 mil e alíquotas
O ganho de capital é isento quando o total de alienações de criptoativos no mês, somando todos os tipos de moeda e token, no Brasil ou no exterior, fica em até R$ 35.000. O limite é de valor de venda, não de lucro, e inclui permutas: a Solução de Consulta Cosit 214/2021 fixou que trocar uma cripto por outra é alienação, avaliada em reais pelo valor de mercado na data do recebimento. O limite é mensal e por pessoa, não por corretora.
A Medida Provisória 1.303/2025, que propunha acabar com a isenção, caducou em 8 de outubro de 2025; em novembro de 2026, a isenção segue em vigor. O que entra e o que fica de fora da soma está em Isenção de R$ 35 mil em cripto: regras em 2026 e 2027.
Acima do limite, o ganho do mês é tributado pelas faixas progressivas da Lei 13.259/2016:
| Ganho de capital no mês | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 5 milhões | 15% |
| De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões | 17,5% |
| De R$ 10 milhões a R$ 30 milhões | 20% |
| Acima de R$ 30 milhões | 22,5% |
O ganho é a diferença entre o valor de venda e o custo médio de aquisição. No regime nacional, cada alienação é apurada sozinha: perda em uma moeda não abate lucro em outra, não passa para o mês seguinte nem para anos futuros (pergunta 583). Veja Prejuízo em cripto: como compensar no IR em 2026 e 2027.
O código do DARF é o 1897, "IRPF - Ganho de Capital na Alienação de Criptoativos", criado pelo Ato Declaratório Executivo Codar 16, de 28 de abril de 2026 (DOU de 29 de abril). Até então se usava o 4600, genérico de ganho de capital, e é esse que ainda aparece no Perguntão IRPF 2026, publicado em 23 de abril, seis dias antes do ato, e na resposta automática do Google para "imposto sobre criptomoedas", consultada em 10 de novembro de 2026. Emita no 1897; se você pagou meses anteriores no 4600, o imposto foi recolhido, guarde o comprovante.
| Fato | Regra e data |
|---|---|
| Isenção mensal | R$ 35.000 em vendas (pergunta 653) |
| Alíquotas no Brasil | 15% a 22,5% (Lei 13.259/2016) |
| Código do DARF | 1897 (ADE Codar 16, de 28/4/2026) |
| Vencimento do DARF | Último dia útil do mês seguinte |
| Bens e Direitos | Grupo 08, a partir de R$ 5.000 por tipo |
| Cripto no exterior | 15% anual, sem isenção (Lei 14.754) |
| DeCripto da pessoa física | Acima de R$ 35.000 no mês (IN 2.291) |
Os 6 mitos sobre imposto em cripto
- "Só paga ao sacar para reais." Não. Trocar uma cripto por outra é alienação pelo valor de mercado do dia (Cosit 214/2021, repetida na pergunta 653); a troca entra na soma dos R$ 35 mil e, acima dela, o ganho é tributado. Veja Permuta de cripto paga imposto? Swap, USDT e a Receita.
- "Cripto no exterior não precisa declarar." Precisa, e sem isenção: desde 1º de janeiro de 2024, criptoativos custodiados ou negociados por instituição fora do Brasil são aplicações financeiras no exterior, com 15% na declaração anual (Lei 14.754/2023, art. 3º). Veja Declarar cripto no exterior: regras da Lei 14.754 em 2026.
- "Permuta não paga." A Receita não usa a palavra "permuta" para cripto na pergunta 653, mas diz que usar uma criptomoeda para comprar outra é alienação tributável; na lista de operações a informar (pergunta 473), a troca aparece como "permuta". Troca por USDT também conta.
- "Abaixo de R$ 35 mil não precisa declarar nada." Os R$ 35 mil isentam o ganho do mês, não a declaração. Quem tem R$ 5.000 ou mais de custo em um tipo de criptoativo informa o bem na ficha Bens e Direitos (pergunta 473), e quem opera acima de R$ 35 mil no mês fora de corretora nacional entrega a DeCripto (IN 2.291, art. 5º, § 3º).
- "Stablecoin não é cripto." Para a Receita é: a pergunta 653 cita stablecoins no conjunto somado no limite mensal, e o Grupo 08 tem o código 03 só para elas. Vender USDT por reais é alienação, e a alta do dólar embutida no preço vira ganho tributável. Veja USDT paga imposto de renda? Stablecoins e a Receita 2026.
- "A Receita não vê carteira própria." A corretora brasileira reporta na DeCripto cada transferência de entrada e de saída (IN 2.291, art. 6º), e desde 1º de outubro de 2026 as transferências de ou para carteira própria iguais ou superiores a US$ 10 mil vão ao Coaf (Res. BCB 591/2026). A norma não prevê reporte do saldo da carteira própria, mas não ver não é não dever: a obrigação de declarar e pagar independe do reporte. Veja A Receita Federal rastreia bitcoin? O que ela vê em 2026.
Criptoativos no exterior e a DeCripto
Desde 1º de janeiro de 2024, a Lei 14.754/2023 criou um regime próprio para aplicações financeiras no exterior, que inclui criptoativos custodiados ou negociados por instituições fora do Brasil: 15% sobre o rendimento, apuração anual na Declaração de Ajuste Anual (e não mensal por DARF), sem a isenção de R$ 35 mil, e com perdas comprovadas compensando ganhos do mesmo regime, no período e em períodos seguintes (art. 9º). Em agosto de 2026 a Receita afirmou, na Solução de Consulta Cosit 130/2026 (31 de julho, DOU de 5 de agosto), que a isenção de R$ 35 mil não vale para aplicações financeiras no exterior desde 2024; o caso tratava de ações, mas a Lei 14.754 inclui ativos virtuais na mesma definição, e a leitura predominante é que cripto em corretora estrangeira paga 15% sem isenção. Há tributaristas que contestam.
Carteira própria segue outra lógica: "no caso de auto-custódia (em carteiras privadas), a residência do contribuinte define se o ativo virtual está localizado no Brasil ou no exterior" (pergunta 473). Para quem mora no Brasil, a cripto em carteira própria segue o regime nacional. Quem usava a Binance teve 2026 partido em dois, com a entidade estrangeira até 29 de outubro e a brasileira depois: Binance no Brasil: imposto e declaração após a migração. Para quem envia recursos ao exterior, Enviar dinheiro para o exterior com stablecoin: custo real mostra como documentar a operação.
A Instrução Normativa RFB 2.291, de 14 de novembro de 2025, criou a Declaração de Criptoativos (DeCripto) e revogou a IN RFB 1.888/2019. Os pontos principais:
- Quem envia: pessoas físicas residentes no Brasil que operam em prestadora no exterior, em plataforma descentralizada ou sem prestadora (P2P, carteira para carteira), quando o total das operações do mês é maior que R$ 35.000 (art. 5º, § 3º).
- Quem não envia: quem opera só em corretora brasileira; a corretora informa cada operação e, uma vez por ano, os saldos de cada usuário em 31 de dezembro (art. 7º).
- Prazo: até o último dia útil do mês seguinte (art. 12); entrega mensal obrigatória desde 1º de julho de 2026.
- Multa da pessoa física: R$ 100 a cada mês ou fração de atraso, reduzida à metade se a entrega acontece antes de qualquer intimação; informação inexata ou omitida custa 1,5% do valor da operação (art. 13).
O que muda em 2027
- IRPF 2027. As regras não estavam publicadas em novembro de 2026. Em 2026 a Receita editou a IN 2.312 em 13 de março (publicada no Diário Oficial em 16 de março), liberou o programa em 20 de março e recebeu a declaração de 23 de março a 29 de maio; a expectativa é que 2027 siga o padrão, entre março e maio. A pré-preenchida de 2026 já trouxe operações com criptoativos em instituições no Brasil (IN 2.312/2026, art. 6º, § 1º, VIII); que mais dados cheguem prontos em 2027 é expectativa, não norma.
- 29 de janeiro de 2027. Vencem o DARF das vendas de dezembro de 2026 e a primeira DeCripto anual das corretoras, com os saldos de cada usuário em 31 de dezembro de 2026 (IN 2.291, art. 12, II).
- Res. BCB 584, de 7 de agosto de 2026, em vigor em 1º de janeiro de 2027. A corretora só executa transferência para carteira própria ou para entidade no exterior 24 horas depois do aporte, em operações que superem US$ 10 mil por operação ou pela soma do dia, stablecoins incluídas; a retenção é cautelar e pode ser encerrada antes por decisão fundamentada.
- Res. BCB 591, de 30 de setembro de 2026. Desde 1º de outubro de 2026 as transferências de ou para carteira própria iguais ou superiores a US$ 10 mil são comunicadas ao Coaf; as de outubro a dezembro de 2026 vão em lote em 4 de janeiro de 2027, primeiro dia útil do ano.
- Res. BCB 589, de 23 de setembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027 as corretoras enviam ao BC saldos, custódia por cliente e provas de reservas; desde 6 de novembro de 2026, bancos e instituições de pagamento não operam com prestadoras não autorizadas (art. 91). Coaf e BC não são a Receita.
- CARF. O Brasil está no grupo das primeiras trocas automáticas de dados de cripto entre países, em 2027, com mês não divulgado; a DeCripto foi criada nesse padrão.
- LC 236, de 4 de setembro de 2026. Quem paga imposto atrasado antes de qualquer intimação deve o imposto e os juros, não a multa de mora (art. 138 do CTN, nova redação). O caminho para anos antigos está em Não declarei criptomoedas: o que fazer e quanto custa.
- Lei 15.270, de 26 de novembro de 2025. A reforma do IRPF, com isenção para rendimentos mensais de até R$ 5.000 e imposto mínimo para a soma anual acima de R$ 600 mil, exclui da base do mínimo os ganhos de capital fora de bolsa (art. 16-A, § 1º, da Lei 9.250). A lei não cita criptoativos; o ganho de capital de cripto no Brasil fica fora dessa base, e para cripto no exterior não há regra expressa.
Passo a passo: emitir o DARF
1. Some as alienações do mês
Inclua vendas, permutas e pagamentos com cripto em corretoras brasileiras e carteira própria. Até R$ 35.000, não há imposto, mas registre os dados.
2. Calcule o ganho
Para cada operação, subtraia o custo médio de aquisição do valor de venda. Cada alienação é apurada em separado, e só os ganhos pagam imposto (pergunta 583).
3. Lance no programa GCAP
Baixe o Programa de Apuração de Ganhos de Capital do ano das vendas (para vendas de 2026, o GCAP 2026) no site da Receita e registre cada alienação como bem móvel; o nome exato do item muda entre versões. O preenchimento está em GCAP criptomoedas: como preencher e importar no IRPF 2027.
4. Gere o DARF
Emita o DARF com o código 1897, o período de apuração e o valor, e pague até o último dia útil do mês seguinte. Confira o código antes de pagar: não foi confirmado se o GCAP 2026 já imprime o 1897, e a Receita não publicou orientação sobre a transição do 4600. Telas e prazos em DARF de cripto: código 1897, como emitir e prazo.
5. Exporte para a declaração anual
No ano seguinte, importe o arquivo do GCAP na ficha Ganhos de Capital do programa do IRPF.
Quem opera com frequência raramente consegue calcular custo médio e permutas na mão. Uma ferramenta que consolida o histórico das corretoras e carteiras, calcula o ganho de cada mês, deixa o DARF pronto para você emitir no seu CPF e gera o arquivo da DeCripto reduz erro e retrabalho. O Vault Tax foi criado para isso, e o guia de imposto de renda para cripto detalha cada ficha.
Índice dos posts de imposto
As regras de base:
- Isenção de R$ 35 mil em cripto: regras em 2026 e 2027
- DARF de cripto: código 1897, como emitir e prazo
- GCAP criptomoedas: como preencher e importar no IRPF 2027
- Prejuízo em cripto: como compensar no IR em 2026 e 2027
- Declarar cripto no exterior: regras da Lei 14.754 em 2026
Os casos que mais geram dúvida:
- Permuta de cripto paga imposto? Swap, USDT e a Receita
- USDT paga imposto de renda? Stablecoins e a Receita 2026
- Day trade de cripto paga imposto? O que diz a Receita
- Binance no Brasil: imposto e declaração após a migração
- IOF em cripto: o que vale em novembro de 2026
- Cartão cripto no Brasil: custo real, IOF e imposto
- Enviar dinheiro para o exterior com stablecoin: custo real
A Receita, a regularização e as ferramentas:
- A Receita Federal rastreia bitcoin? O que ela vê em 2026
- Não declarei criptomoedas: o que fazer e quanto custa
- Como apurar imposto de cripto: planilha, contador ou app
- Vault Tax: como funciona e o que o plano grátis entrega
Futuros e perpétuos, na B3 ou em corretora estrangeira, têm ficha própria, em Como declarar futuros de cripto no IRPF 2027: B3 e exterior.
Perguntas frequentes
Quem tem Bitcoin paga imposto?
Só quem vende, troca ou paga com cripto acima de R$ 35.000 no mês e tem ganho. Comprar e guardar não gera imposto; gera a obrigação de informar o bem na ficha Bens e Direitos quando o custo de cada tipo de criptoativo é de R$ 5.000 ou mais (Perguntão IRPF 2026, perguntas 473 e 653).
Vendi R$ 20 mil em Bitcoin e troquei R$ 20 mil de Ethereum por Solana no mesmo mês. Estou isento?
Não. As alienações somam R$ 40.000, acima do limite de R$ 35.000, e o ganho de todas as operações do mês é tributável. A permuta conta como alienação (Cosit 214/2021).
Como declarar cripto em exchange estrangeira?
Pelo regime da Lei 14.754/2023: 15% sobre o rendimento, apurado anualmente na declaração, sem isenção mensal, com o bem no Grupo 08 e o país de localização informado. Se as operações do mês passaram de R$ 35.000, há também a DeCripto.
O que é autocustodiante no IRPF?
A palavra não existe no Perguntão IRPF 2026. O que a Receita pede, na ficha Bens e Direitos, Grupo 08, é a discriminação com "tipo, quantidade e onde está custodiada (nome da empresa com CNPJ ou custódia própria)" (pergunta 473). Cripto em carteira própria entra com "custódia própria" no lugar do CNPJ da corretora e, para quem mora no Brasil, segue o regime nacional. O hub Autocustódia de bitcoin: o que é e as regras de 2027 detalha.
O que acontece se eu atrasar o DARF?
Se você paga antes de qualquer intimação, deve o imposto mais juros: a Selic acumulada desde o mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês em que paga (Lei 9.430/1996, art. 61). Desde 4 de setembro de 2026, a LC 236 exclui a multa de mora de 0,33% ao dia na denúncia espontânea; a multa continua para quem paga depois de intimado. O DARF em atraso é recalculado no Sicalc.
Vamos conversar
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