Binance no Brasil: imposto e declaração após a migração
Binance no Brasil e o imposto de renda mudaram de lugar em outubro de 2026. Segundo o FAQ oficial da Binance, publicado em 8 de outubro de 2026 e atualizado em 5 de novembro, as contas de residentes no Brasil passaram para a estrutura brasileira até 29 de outubro de 2026 e, a partir dessa data, as operações seguem o regime nacional, com isenção para vendas de até R$ 35 mil no mês. Até o dia 28, a mesma conta era uma exchange estrangeira, sob a Lei 14.754/2023. Em 9 de novembro de 2026, quem usa a Binance tem um ano partido ao meio.
Em resumo
- Até 28 de outubro de 2026, as operações na Binance são aplicação financeira no exterior: 15% sobre o ganho, apuração anual, sem isenção de R$ 35 mil, e a DeCripto é obrigação sua.
- A partir de 29 de outubro de 2026, segundo a Binance, vale o regime nacional: isenção para vendas de até R$ 35 mil no mês, DARF até o último dia útil do mês seguinte e reporte à Receita pela entidade brasileira.
- Receita Federal e Banco Central não publicaram orientação sobre a transição; a divisão do ano é a leitura da empresa e dos contadores. Registre o critério adotado.
O que a Binance mudou e quando
Misturar as datas é o primeiro erro. Em 27 de outubro de 2026, a Binance restringiu oito produtos para residentes no Brasil e retirou 22 tokens de negociação. Até 29 de outubro de 2026, segundo o FAQ, "todos os usuários do Brasil passam a ter uma conta de pagamento individualizada" na estrutura local, e "a partir de 29 de outubro, a modalidade de tributação passa a ser de investimentos em ativos virtuais no Brasil".
A estrutura brasileira tem duas empresas. A Binance Brasil Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., CNPJ 68.757.681/0001-70, cuida da conta de pagamento em reais. A BBrasil Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais Ltda., CNPJ 68.627.500/0001-91, presta os serviços com criptoativos. A custódia, segundo a própria Binance, "continua sendo a Nest Clearing and Custody Ltd.", em Abu Dhabi. Futuros e derivativos ficam em conta internacional separada, da entidade estrangeira.
A BBrasil pediu autorização ao Banco Central em 23 de outubro de 2026, segundo a imprensa, e a lista do BC de 6 de novembro de 2026 a mostra entre os pedidos em análise, como explica o post exchange autorizada pelo Banco Central. O que mudou foi a localização do serviço, e é ela que define o regime.
2026, um ano partido ao meio
A regra de localização está na pergunta 653 do Perguntão IRPF 2026: ativos virtuais são considerados no exterior "quando forem custodiados ou negociados por instituições localizadas no exterior". Até 28 de outubro de 2026, a conta na Binance era mantida pela entidade estrangeira, e vale o regime da Lei 14.754/2023, descrito em declarar cripto no exterior: 15% sobre o ganho, apurados na declaração anual de 2027, sem isenção de R$ 35 mil e sem DARF mensal; perdas comprovadas do mesmo regime podem ser compensadas.
A partir de 29 de outubro de 2026, segundo a Binance, a conta é de uma prestadora brasileira e vale o regime nacional do guia Imposto sobre criptomoedas no Brasil: regras de 2026 e 2027: vendas de até R$ 35 mil no mês são isentas; acima disso, o lucro do mês paga de 15% a 22,5% por DARF até o último dia útil do mês seguinte.
Dizemos "segundo a Binance" de propósito: a divisão do ano é a leitura da empresa e dos contadores, coerente com a Lei 14.754 e com o Perguntão, e até 9 de novembro de 2026 nem a Receita Federal nem o Banco Central publicaram nota sobre a migração.
| Até 28 de outubro de 2026 | A partir de 29 de outubro de 2026 | |
|---|---|---|
| Regime | Aplicação financeira no exterior (Lei 14.754/2023) | Criptoativo no Brasil (regime nacional) |
| Isenção de R$ 35 mil | Não há | Sim, sobre o total de vendas do mês |
| Alíquota | 15% sobre o ganho | 15% a 22,5% sobre o ganho do mês |
| Apuração e pagamento | Anual, na declaração de 2027 | Mensal, DARF até o último dia útil do mês seguinte |
| Quem informa à Receita | Você, pela DeCripto, acima de R$ 35 mil no mês | A entidade brasileira, segundo a Binance |
Outubro tem dois pedaços: as vendas de 1º a 28 vão para a conta anual; as de 29 a 31, para o regime nacional, com DARF até o último dia útil de novembro de 2026 se passarem de R$ 35 mil com lucro. Novembro é o primeiro mês inteiro no regime nacional, e o DARF, se devido, vence no último dia útil de dezembro de 2026. O código e o passo a passo estão em DARF de cripto: código 1897, como emitir e prazo.
Como declarar a Binance no IRPF 2027
As duas metades de 2026 aparecem em fichas diferentes da declaração de 2027.
Bens e Direitos. Cada tipo de criptoativo com custo de aquisição igual ou superior a R$ 5 mil entra no grupo 08: código 01 para bitcoin, 02 para outras criptomoedas, 03 para stablecoins, 10 para NFTs e 99 para os demais. Para a posição em 31 de dezembro de 2026, informe localização Brasil e o CNPJ da prestadora. Pela divisão de papéis que a Binance descreve, os criptoativos ficam com a BBrasil, CNPJ 68.627.500/0001-91, e o saldo em reais da conta de pagamento com a Binance Brasil Corretora, CNPJ 68.757.681/0001-70. Na discriminação, registre que a posição veio da conta internacional em 29 de outubro de 2026, com o mesmo custo médio; a Receita não se pronunciou sobre isso, então documente.
Rendimentos de aplicações financeiras no exterior. Os ganhos de vendas e permutas de 1º de janeiro a 28 de outubro de 2026 entram nessa ficha, e o programa aplica os 15%.
Ganhos de capital no Brasil. As vendas de 29 de outubro a 31 de dezembro de 2026 entram pelo regime nacional, via GCAP, com os DARFs pagos nos meses correspondentes.
Relatório da Binance. Exporte o histórico completo de 2026 em CSV ou use a ferramenta Binance Tax; para custo médio e permutas, o extrato bruto é mais confiável do que um resumo pronto.
DeCripto e o que a Binance reporta
A IN RFB 2.291/2025 obriga a pessoa física, desde 1º de julho de 2026, a informar as operações feitas em prestadora no exterior sempre que o total do mês passar de R$ 35 mil, até o último dia útil do mês seguinte, pelo Coleta Nacional no e-CAC. Para a Binance, isso vale de julho a outubro de 2026 (até o dia 28): "os usuários são quem devem reportar as operações para a Receita Federal", diz a empresa. Já "para as operações realizadas no Brasil, a entidade local da Binance fará os reportes legais" a partir de 29 de outubro de 2026. É declaração da empresa, não documento da Receita; guarde o seu próprio histórico.
O questionário de finalidade desde 1º de novembro de 2026
Desde 1º de novembro de 2026 a Binance Brasil pergunta a finalidade e o tipo de contraparte em transferências internacionais, para cumprir a Resolução BCB nº 521, que colocou essas transferências no mercado de câmbio. Segundo o FAQ da empresa e a cobertura da imprensa especializada, até US$ 50 mil vale uma lista simplificada de finalidades; acima disso a classificação é detalhada; transferências para carteira própria dispensam finalidade, mas exigem prova de titularidade; e depósitos sem a informação podem ficar pendentes ou ser devolvidos. Os limites de US$ 100 mil e US$ 500 mil que circulam em notícias são tetos para operações com contrapartes não autorizadas no exterior, não tetos gerais de pagamento. Quem traz cripto de fora para a conta brasileira deve preencher o questionário antes de enviar, não depois.
Erros comuns
- Tratar 2026 inteiro como nacional. A isenção de R$ 35 mil não vale para as vendas até 28 de outubro de 2026; elas pagam 15% na declaração de 2027.
- Esquecer o DARF de dezembro. Novembro é o primeiro mês inteiro no regime nacional, e o DARF, se devido, vence no último dia útil de dezembro de 2026.
- Misturar as permutas em USDT. Trocar bitcoin por USDT é alienação nos dois regimes e conta no total de R$ 35 mil depois da migração.
- Ignorar o detalhe da custódia na Nest. A Binance afirma que a custódia continua em Abu Dhabi, e o critério do Perguntão fala em custódia ou negociação; a empresa sustenta o regime nacional e a Receita não se manifestou. Documente a posição adotada.
O mercado de criptoativos envolve riscos elevados, incluindo volatilidade significativa e possibilidade de perda do capital investido.
Este post será atualizado quando a Receita ou o Banco Central se manifestarem. Fontes, consultadas em 9 de novembro de 2026: FAQ oficial da Binance (8 de outubro de 2026, atualizado em 5 de novembro), Perguntão IRPF 2026 (pergunta 653), Lei 14.754/2023, IN RFB 2.291/2025, ADE Codar 16/2026 e LC 236/2026.
Perguntas frequentes
A Binance tem isenção de 35 mil?
Depende da data. A partir de 29 de outubro de 2026, segundo a Binance, sim: vale o regime nacional, com isenção quando o total de vendas do mês fica em até R$ 35 mil. Até 28 de outubro de 2026, não: vale a Lei 14.754/2023, com 15% na declaração anual.
A Binance informa a Receita Federal?
Segundo a Binance, sim, para as operações realizadas no Brasil a partir de 29 de outubro de 2026. Para as operações da entidade estrangeira, a empresa diz que o usuário reporta, pela DeCripto, quando o mês passa de R$ 35 mil.
Preciso declarar a Binance como exterior em 2026?
Os ganhos de 1º de janeiro a 28 de outubro de 2026, sim: vão para a ficha de aplicações financeiras no exterior. A posição em 31 de dezembro de 2026, não: entra com localização Brasil. A conta de futuros, se houver, continua no exterior; o histórico da CVM com a Binance Futures está em Futuros de cripto são permitidos no Brasil? O caso Binance.
Qual o CNPJ da Binance para a declaração?
A estrutura brasileira tem dois: 68.627.500/0001-91 (BBrasil, serviços com criptoativos) e 68.757.681/0001-70 (Binance Brasil Corretora, conta de pagamento em reais). Para os criptoativos, a leitura coerente com os papéis que a Binance descreve é o primeiro; confirme com o contador.
Como pegar o relatório de imposto na Binance?
Exporte o histórico completo de transações da conta ou use a ferramenta Binance Tax. Guarde o CSV bruto: é a base do custo médio e da separação entre os dois períodos.
E quem saiu da Binance antes da migração?
Fica só no regime do exterior em 2026: 15% sobre os ganhos na declaração de 2027, sem isenção, e DeCripto nos meses acima de R$ 35 mil a partir de julho. Transferir para carteira própria não é venda, mas registre a data e o custo médio.
A Receita Federal tem acesso à Binance?
Desde 29 de outubro de 2026, segundo o FAQ oficial da Binance, a entidade brasileira (BBrasil Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais) faz os reportes legais das operações realizadas no Brasil, como qualquer corretora nacional. Antes dessa data, a entidade estrangeira não reportava à Receita; o que chegava vinha da DeCripto do próprio usuário, obrigatória desde julho de 2026 acima de R$ 35 mil no mês, e de trocas de informação entre fiscos, que um supervisor da Receita citou em março de 2023 como caminho para alcançar corretoras sem CNPJ no Brasil. O que a Receita vê, por canal e por data, está em A Receita Federal rastreia bitcoin? O que ela vê em 2026.
A Receita Federal rastreia a Binance?
Rastrear a blockchain não é o que acontece; o que existe é reporte. A partir de 29 de outubro de 2026 a Binance Brasil informa as operações dos usuários do Brasil, e os dados de corretoras nacionais alimentam a declaração pré-preenchida, segundo o Perguntão IRPF 2026. Para o período anterior, em que a conta era na entidade estrangeira, a Receita depende da DeCripto do usuário e da cooperação internacional; saques para carteira própria iguais ou superiores a US$ 10 mil vão ao Coaf pela Resolução BCB 591, com o lote de outubro a dezembro de 2026 enviado em janeiro de 2027.
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