Não declarei criptomoedas: o que fazer e quanto custa

Por Equipe Vault Capital·Publicado em ·9 min de leitura·Também disponível em English

Se você pensou "não declarei criptomoedas" e quer saber o tamanho do problema, a resposta depende do que ficou faltando. Só não informou o bem: zero de multa. Vendeu acima de R$ 35 mil em algum mês sem pagar o DARF: imposto mais juros, sem multa de mora se você se antecipar à Receita Federal. DeCripto não entregue: R$ 50 a R$ 100 a cada mês.

Em resumo

  • Retificar não tem multa (Perguntão IRPF 2026, pergunta 024); omissão só de patrimônio se corrige com uma retificadora por ano, em cinco anos.
  • DARF atrasado pago antes de intimação deve imposto mais Selic e 1%, sem multa de mora, desde a Lei Complementar 236, de 4 de setembro de 2026.
  • O Rearp fechou em 19 de fevereiro de 2026; não há programa novo.

Qual é a sua situação? Quatro caminhos e o custo de cada um

Situação O que fazer Custo além do imposto
Só não informou o bem Retificadora de cada ano Zero (Perguntão 024)
Vendeu acima de R$ 35 mil sem DARF GCAP, DARF 1897, retificadora Selic mais 1%, sem multa
Corretora estrangeira desde 2024 Retificar e pagar a diferença Acréscimos sobre a diferença
Não entregou a DeCripto Entregar em atraso R$ 50 a R$ 100 a cada mês

Só patrimônio. Comprou e guardou, ou vendeu até R$ 35 mil no mês em corretora brasileira: não há imposto devido. O Perguntão IRPF 2026 (pergunta 473) manda declarar criptoativos na ficha Bens e Direitos, Grupo 08, pelo valor de aquisição, a partir de R$ 5 mil por tipo; ganhos de meses isentos vão em Rendimentos Isentos. A correção é uma retificadora por ano, sem multa, como mostra Imposto sobre criptomoedas no Brasil: regras de 2026 e 2027.

Imposto devido em meses passados. Vendas ou permutas acima de R$ 35 mil no mês, em corretora brasileira ou em autocustódia de residente, geram ganho de capital de 15% a 22,5% (Perguntão 653; Lei 13.259/2016), pago por DARF até o último dia útil do mês seguinte. Sem DARF, o custo é o imposto mais juros, como a próxima seção detalha. O que entra na soma está em Isenção de R$ 35 mil em cripto: regras em 2026 e 2027; perdas, em Prejuízo em cripto: como compensar no IR em 2026 e 2027.

Corretora estrangeira desde 1º de janeiro de 2024. A Lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023, trata cripto em instituição no exterior como aplicação financeira no exterior: 15% sobre o resultado do ano, na declaração anual, sem DARF mensal e sem a isenção de R$ 35 mil, como a Solução de Consulta Cosit 130, de 31 de julho de 2026, reafirmou (caso de ações; a extensão a cripto é a leitura predominante). A correção é retificar o exercício e pagar a diferença com acréscimos (pergunta 050). Detalhes em Declarar cripto no exterior: regras da Lei 14.754 em 2026.

DeCripto não entregue. Desde 1º de julho de 2026, quem opera acima de R$ 35 mil no mês em corretora estrangeira, em DeFi ou fora de corretora entrega a DeCripto todo mês (IN RFB 2.291, de 14 de novembro de 2025, art. 5º, § 3º). A multa da pessoa física é de R$ 100 para cada mês ou fração de atraso, pela metade se a entrega vem antes de qualquer procedimento de ofício (art. 13, § 1º); informação inexata custa 1,5% da operação. A LC 236 não alcança essas multas.

DARF atrasado: denúncia espontânea, juros e o código 1897

Desde 4 de setembro de 2026, a Lei Complementar 236 deu nova redação ao art. 138 do Código Tributário Nacional: a denúncia espontânea exclui a responsabilidade "inclusive em relação à multa de mora", quando acompanhada do pagamento do tributo e dos juros. A espontaneidade acaba com o início de qualquer procedimento ou fiscalização ligados à infração. Interpretação: quem paga o DARF atrasado antes de qualquer intimação deve o imposto e os juros, não a multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, da Lei 9.430/1996, art. 61. Os juros (art. 61, § 3º; Perguntão 064) são a Selic acumulada do mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do pagamento.

Dois pontos sem resposta oficial em novembro de 2026. O Sicalc: não havia orientação da Receita sobre como o programa trata a LC 236; se ele calcular a multa, pague o que emitir e trate o valor a mais como pedido de restituição, ou use o cálculo manual com os juros, e confirme com o contador. O código: para meses a partir de maio de 2026 é o 1897, do Ato Declaratório Executivo Codar 16, de 28 de abril de 2026; para meses anteriores não há regra de transição, então tente o 1897 e, se o Sicalc recusar o período, o 4600 foi o código da época. O passo a passo está em DARF de cripto: código 1897, como emitir e prazo.

Exemplo com números redondos: em um mês de 2025 você vendeu R$ 60 mil em bitcoin em corretora brasileira, com custo médio de R$ 40 mil, ganho de R$ 20 mil. O imposto é 15% de R$ 20 mil, R$ 3 mil.

Cenário Conta
Pagou no prazo R$ 3.000
Paga agora, antes de intimação R$ 3.000, Selic acumulada e R$ 30 de 1%
Receita autua antes R$ 3.000 mais R$ 2.250 (75%) mais juros

Na denúncia espontânea a conta é R$ 3 mil, mais a Selic acumulada, mais 1% no mês do pagamento (R$ 30). Se a Receita chega antes, entra a multa de ofício de 75% (R$ 2.250) mais os juros; pela Lei 9.430/1996, art. 44, na redação da Lei 14.689/2023, ela sobe para 100% com sonegação, fraude ou conluio e para 150% só na reincidência em dois anos.

Como regularizar criptomoedas: a ordem do trabalho

A ordem é interpretação nossa, coerente com o Perguntão 048:

  1. Reconstrua o custo médio de cada ativo desde a primeira compra, com os extratos de todas as fontes.
  2. Preencha um GCAP por ano-calendário: a página do programa, atualizada em 10 de julho de 2026, lista um por ano de 2016 a 2026, e cada um exporta para o IRPF do ano seguinte. Veja GCAP criptomoedas: como preencher e importar no IRPF 2027.
  3. Emita o DARF de cada mês tributado pelo Sicalc, com juros e o código 1897.
  4. Retifique cada exercício no programa daquele ano, importando o GCAP e ajustando Bens e Direitos.
  5. Vá do ano mais antigo ao mais novo: o saldo de 31 de dezembro é o de 1º de janeiro seguinte.

Retificar a declaração: um programa por ano

O Perguntão 048 manda, para exercícios anteriores, "apresentar declaração preenchida no programa IRPF correspondente ao exercício que deseja retificar", sem trocar a forma de tributação. A página "Declaração Retificadora" da Receita, atualizada em 29 de outubro de 2026, diz: "Após o último dia do prazo você tem 5 anos para fazer a retificação, desde que a declaração não esteja sob fiscalização"; quem caiu em malha mas não foi intimado pode retificar; com imposto antecipado, a janela vai "até 31 de dezembro do 5º ano seguinte ao seu ano-calendário". Nossa leitura: em dezembro de 2026 o ano mais antigo que ainda cabe é, em regra, o exercício 2021. Ganhos de capital importados do GCAP só se corrigem no programa de computador.

Retificar não gera multa (pergunta 024). Se a retificação aumenta o imposto anual, "sobre a diferença correspondente a cada quota vencida incidem acréscimos legais" (pergunta 050), porque aquele imposto já estava declarado e vencido (Súmula 360 do STJ, lida em fonte secundária). O DARF mensal nunca emitido não tinha sido declarado, então entra na denúncia espontânea.

O que a Receita já recebe sobre as suas criptomoedas

Corretoras brasileiras reportam cada operação por CPF desde agosto de 2019 (IN RFB 1.888/2019); desde 1º de julho de 2026 as prestadoras entregam a DeCripto mensal, e a primeira anual, com saldos de 31 de dezembro de 2026, vence em 29 de janeiro de 2027 (IN 2.291, art. 12). A pré-preenchida do IRPF 2026 já usa essas operações (IN RFB 2.312/2026, art. 6º). Cada canal e data estão em A Receita Federal rastreia bitcoin? O que ela vê em 2026.

O Rearp fechou e não existe "nova lei"

A Lei 15.265, de 21 de novembro de 2025, criou o Rearp, aberto a criptoativos: 15% de imposto sobre o valor em 31 de dezembro de 2024 (art. 9º, § 12) e multa de 100% do imposto (art. 11). A adesão terminou em 19 de fevereiro de 2026 e, até novembro de 2026, nenhum programa novo foi publicado.

Fontes consultadas em 10 de novembro de 2026: LC 236/2026; Lei 9.430/1996; Perguntão IRPF 2026; páginas da Receita sobre retificadora e GCAP; IN RFB 2.291/2025; Lei 14.754/2023; Lei 15.265/2025. Confirme o seu caso com um contador antes de pagar.

A Vault Capital é consultoria de valores mobiliários autorizada pela CVM nos termos da Resolução CVM nº 19/2021 e não tem custódia dos ativos dos clientes. O mercado de criptoativos envolve riscos elevados, incluindo volatilidade significativa e possibilidade de perda do capital investido.

Perguntas frequentes

O que acontece se não declarar criptomoedas?

Depende do que faltou. Só o bem omitido: retificadora sem multa. Vendas acima de R$ 35 mil no mês sem DARF: imposto mais juros se você se antecipar, ou multa de ofício de 75% se a Receita chegar antes. DeCripto não entregue: R$ 50 a R$ 100 a cada mês.

Qual é a multa por não declarar bitcoin?

Não existe multa única. Retificar não tem multa (Perguntão 024); quem era obrigado a entregar a declaração anual e não entregou paga 1% ao mês sobre o imposto devido, mínimo de R$ 165,74. DARF atrasado pago antes de intimação não tem multa de mora (LC 236); autuado, 75% de ofício.

Como regularizar criptomoedas?

Custo médio desde a primeira compra, um GCAP por ano, DARF de cada mês tributado com o código 1897, retificadora no programa de cada exercício, do ano mais antigo ao mais novo. Corretora estrangeira desde 2024 vai na ficha de aplicações no exterior.

A declaração retificadora paga multa?

Não. O Perguntão IRPF 2026, pergunta 024, diz que a retificadora não está sujeita à multa por atraso na entrega. Se ela aumentar o imposto, a diferença de cada quota vencida paga acréscimos legais (pergunta 050). Depois de uma intimação não dá mais para retificar.

Quantos anos a Receita pode cobrar?

A página da Receita atualizada em 29 de outubro de 2026 diz que você tem cinco anos após o fim do prazo para retificar, desde que a declaração não esteja sob fiscalização; a contagem muda com imposto antecipado.

Vamos conversar

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