IOF em cripto: o que vale em novembro de 2026
IOF em cripto é a dúvida que volta sempre que o governo mexe no imposto sobre câmbio: cripto paga IOF? Em 9 de novembro de 2026, a resposta curta é não. Nenhuma norma faz incidir IOF sobre compra, venda, permuta, custódia ou transferência de criptoativos ou stablecoins. Só paga IOF quem contrata câmbio em algum elo da cadeia, e aí o imposto incide sobre o câmbio, não sobre o cripto.
Em resumo
- Comprar USDT, USDC ou bitcoin com reais em corretora nacional não paga IOF: não há câmbio, e o Regulamento do IOF não menciona criptoativos.
- A Cosit 218, de 5 de novembro de 2026, confirmou que negociar stablecoin no exterior, por si só, não é câmbio; o IOF nasce só com entrega de reais contra moeda estrangeira. É não incidência, não isenção.
- O decreto de 3,5% parou em março de 2026 e não foi publicado; as resoluções do Banco Central regulam sem criar tributo.
O que é o IOF e onde ele incide
O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos ou valores mobiliários. O que interessa a quem usa cripto é o IOF-Câmbio, cujo fato gerador é a entrega de moeda nacional contra moeda estrangeira na liquidação do câmbio.
As alíquotas de câmbio vêm do Decreto nº 12.499/2025, em vigor desde julho de 2025, quando o STF restabeleceu o decreto: 3,5% em compras e saques no exterior com cartão, carga de cartão pré-pago internacional, moeda em espécie e remessa para conta própria; 1,10% em remessa para investimento; 0,38% na entrada residual.
O Regulamento do IOF (Decreto nº 6.306/2007), mesmo após as alterações de 2025, não contém as palavras "ativos virtuais", "criptoativos" nem "stablecoin".
O que a Receita disse na Cosit 218
A Solução de Consulta Cosit nº 218, de 5 de novembro de 2026, está publicada no sistema de normas da Receita Federal e saiu no Diário Oficial da União de 6 de novembro, seção 1, página 61. Cuidado com homônimas: existem SC Cosit 218 de 2025 e de 2023, sobre outros temas.
O caso. Um banco autorizado a operar câmbio quer vender USDC custodiado no exterior via VASP parceira. O cliente paga em reais; o dinheiro vai, em reais, para a conta de não residente da VASP no próprio banco; a VASP compra o ativo lá fora. Nenhum câmbio é contratado em nome do cliente.
A resposta. A ementa diz que "a aquisição, a alienação ou a permuta de stablecoins no exterior, por si sós, não caracterizam operação de câmbio" e que "haverá incidência de IOF quando for utilizada operação de câmbio, em que ocorre a entrega de ambas as moedas". Fundamentos: CTN, art. 63, II; Lei 8.894/1994, art. 6º; Decreto 6.306/2007, arts. 11 e 12; Resolução BCB 277/2022, art. 38.
A ressalva. O item 21 avisa que, se para comprar, vender ou usar a stablecoin houver câmbio, o IOF incide sobre esse câmbio.
Em aberto. O banco perguntou se comprar e vender logo em seguida seria câmbio indireto; a SC não respondeu. E ela não analisa o caso comum do varejo, comprar USDT em corretora nacional e mandar para o exterior; a extensão é lógica, não decisão.
Não incidência não é isenção. Isenção dispensa um imposto devido; aqui não há fato gerador, então a Receita não "isentou" nada. Thiago do Amaral Santos, via Bitnoticias, vê não incidência que não deve ser estendida a pagamentos internacionais; o Declarando Bitcoin diz que a SC não isentou nem decidiu nada novo.
O decreto de 3,5%: onde parou
Em fevereiro de 2026 o Valor noticiou uma minuta de decreto da Fazenda: IOF de 3,5% na compra de ativos virtuais, com pessoa física isenta até R$ 10 mil por mês. Em 12 de março, ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken e Zetta publicaram nota conjunta chamando a cobrança por decreto de ilegal. Em 27 de março, segundo a Reuters, o ministro Dario Durigan suspendeu a consulta pública, sem nova data.
Até 9 de novembro de 2026 nada foi publicado. Pode voltar por decreto, mas a doutrina sustenta que decreto não basta para criar a hipótese: o JOTA, em 2025, já apontava cobrança sem respaldo legal, passível de anulação judicial. A versão de que foi "adiada para 2027" vem de um único veículo, sem fonte oficial.
O que o Banco Central mudou sem criar tributo
| Norma | Vale desde | O que faz |
|---|---|---|
| Resoluções BCB 519 e 520 | 2/2/2026 | Autorização e funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais |
| Resolução BCB 521 | 2/2/2026 | Põe no mercado de câmbio pagamentos internacionais com ativos virtuais, carga de cartão internacional, transferências de ou para autocustódia e compra, venda ou troca de stablecoins |
| Resolução BCB 561 | 1/10/2026 | eFX: vedado o uso de ativos virtuais na liquidação com o exterior |
| Resolução BCB 574 | 3/11/2026 | Reporte ao BC das operações com ativos virtuais no câmbio |
| Resolução BCB 584 | 1/1/2027 | Retenção de até 24 horas em transferências acima de US$ 10 mil para o exterior ou autocustódia |
| Resolução BCB 591 | 1/10/2026 | Comunicação ao Coaf de transferências de ou para autocustódia a partir de US$ 10 mil (substitui a 588; as comunicações do 4º trimestre vão em janeiro de 2027) |
| Resolução BCB 589 | 6/11/2026 | Vedação a operar com prestadoras não autorizadas; novos reportes em 1/1/2027 |
Em abril de 2026 o BC enviou nota técnica ao Congresso, no PL 4.308/2024, defendendo que stablecoins de moeda fiduciária sejam "moeda de emissão privada", não ativo virtual. É opinião sobre um projeto de lei, sem efeito tributário.
Em uma frase: o BC regula quem pode operar e o que se reporta; quem define tributo é a Receita, e a própria Cosit 218 separou o "mercado de câmbio" regulatório do câmbio tributável. O prazo de 30 de outubro de 2026 para pedir autorização fechou: em 6 de novembro havia 143 pedidos em análise e 24 autorizadas, segundo a Finsiders.
O que paga e o que não paga IOF: tabela de cenários
| Operação | IOF-Câmbio | Base |
|---|---|---|
| Comprar cripto ou stablecoin com reais em corretora nacional | Não incide | Não há câmbio; lógica da Cosit 218 |
| Guardar, vender por reais ou permutar cripto por cripto | Não incide (IR sobre o ganho, se houver) | Cosit 218; Perguntão IRPF 2026 |
| Enviar stablecoin para carteira no exterior | Não incide, se ninguém contratar câmbio em nome do remetente | Cosit 218, itens b e c |
| Comprar stablecoin via banco com conta de não residente | Não incide para o cliente; eventual IOF é da VASP | Cosit 218 (caso analisado) |
| Gastar com cartão cripto no Brasil, em reais | Não incide | Não há câmbio |
| Gastar no exterior com cartão emitido no Brasil | 3,5% sobre o câmbio do emissor | Decreto 6.306, art. 15-B, VII |
| Remessa pelo banco ou plataforma de câmbio | 3,5% (conta própria) ou 1,10% (investimento) | Art. 15-B, XXI e XXI-A |
| Comprar dólar em espécie | 3,5% | Art. 15-B, XX |
A conta na prática
Pegue R$ 20.000 enviados ao exterior. Pelo banco, para conta própria, o IOF é de 3,5%: R$ 700. Comprando USDT em corretora nacional e enviando o token a uma carteira no exterior, o IOF é R$ 0: nenhum câmbio foi contratado em seu nome.
Essa é só a linha do IOF. Spread e tarifas estão em enviar dinheiro para o exterior com stablecoins e, como aprofundamento, em cartão cripto no Brasil: custo real, IOF e imposto.
IOF não é Imposto de Renda
Vender cripto custodiada no Brasil com lucro paga IR sobre ganho de capital, isento quando o total vendido no mês fica em até R$ 35 mil; acima disso, faixas de 15% a 22,5%. Cripto no exterior paga 15% sem isenção desde 1º de janeiro de 2024. A MP 1.303/2025, que criaria alíquota única de 17,5%, caducou. Desde 1º de julho de 2026 as plataformas reportam pela DeCripto (IN RFB 2.291/2025), sem relação com IOF.
Três números se confundem: R$ 10 mil (isenção de IOF da minuta engavetada, não vigora), R$ 35 mil (isenção de IR, em vigor) e R$ 30 mil (limiar mensal de reporte da antiga IN 1.888 para quem operava fora de corretora nacional; a DeCripto substituiu essa regra). O passo a passo está em Imposto sobre criptomoedas no Brasil: regras de 2026 e 2027.
O que pode mudar
Em 1º de janeiro de 2027 entram em vigor a retenção da Resolução 584 e os novos reportes da Resolução 589. E a votação do PL 4.308/2024 é a única via pela qual stablecoin poderia virar "moeda" em lei e abrir caminho ao IOF.
Este post traz o mês no título e será atualizado quando a regra mudar. Fontes, consultadas em 9 de novembro de 2026: PDF da Solução de Consulta Cosit 218, Decreto 12.499/2025, Resoluções BCB, Portal do Bitcoin, Bitnoticias, Declarando Bitcoin, Valor, Reuters e Finsiders.
A Vault Capital é consultoria de valores mobiliários autorizada pela CVM nos termos da Resolução CVM nº 19/2021 e não emite cartão nem distribui produto de corretora. O mercado de criptoativos envolve riscos elevados, incluindo volatilidade significativa e possibilidade de perda do capital investido.
Perguntas frequentes
O USDC paga IOF?
Não. Comprar, vender ou guardar USDC não é operação de câmbio, como a Cosit 218 confirmou para a negociação no exterior. O IOF só aparece se alguém contratar câmbio para viabilizar a operação; o ganho na venda é matéria de IR.
O cartão Binance paga IOF?
Em compras no Brasil, em reais, não, porque não há câmbio. No exterior, o emissor liquida câmbio e recolhe 3,5%, como em qualquer cartão; a página de taxas da Binance avisa que "taxas de IOF" podem ser aplicadas. Cada compra é uma venda de cripto para a Receita.
Há IOF sobre criptomoedas?
Não, em 9 de novembro de 2026. O Regulamento do IOF não as menciona e a proposta de 3,5% nunca saiu da minuta. Paga IOF quem contrata câmbio formal, sobre o câmbio.
Comprar dólar com USDT tem IOF?
Trocar USDT por dólar em conta no exterior, sem câmbio no Brasil, não gera IOF pela lógica da Cosit 218. Se houver câmbio formal em seu nome, o IOF de 3,5% incide sobre esse câmbio. A compra e venda imediata como câmbio indireto ficou sem resposta da Receita.
A Cosit 218 isentou as stablecoins de IOF?
Não, e a palavra está errada. Isenção dispensa um imposto devido; a Cosit 218 reconheceu que negociar stablecoin, por si só, não é fato gerador do IOF. É não incidência, e não protege quem faz câmbio efetivo.
A isenção de R$ 35 mil para cripto continua em 2026?
Sim, para cripto custodiada no Brasil: se o total vendido no mês não passar de R$ 35 mil, o ganho é isento de IR. A MP 1.303/2025, que acabaria com ela, caducou. Cripto no exterior paga 15% sem isenção, e isso é IR, não IOF.
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