Empresa pode comprar bitcoin? Imposto, balanço e custódia

Por Equipe Vault Capital·Publicado em ·9 min de leitura·Também disponível em English

Empresa pode comprar bitcoin? Pode. Nenhuma lei ou norma do Banco Central impede uma pessoa jurídica de comprar bitcoin com o próprio caixa: a Lei 14.478/2022 e as Resoluções BCB 519, 520 e 521, de 10 de novembro de 2025, regulam quem presta o serviço (a corretora que vende e custodia), não quem compra. A única proibição localizada é setorial: fundos de pensão fechados não podem manter ativos virtuais desde a Resolução CMN 5.202, de 27 de março de 2025. O que muda está no imposto, no balanço e na guarda, respondidos abaixo com o grau de confiança de cada leitura. A Vault Capital, consultoria de valores mobiliários autorizada pela CVM nos termos da Resolução CVM nº 19/2021, atende empresas nesse tipo de decisão e nunca custodia ativos de clientes; isto não é recomendação de investimento.

Em resumo

  • Qualquer PJ pode comprar; o que o BC licencia é a corretora. Em 6/11/2026 a lista do BC trazia 24 instituições habilitadas e 119 pedidos em exame.
  • Sem isenção de R$ 35 mil para empresa. No lucro real e no presumido, perto de 34% sobre o ganho; no Simples, ganho tributado à parte.
  • O bitcoin entra como intangível ao custo: a queda aparece no resultado, a alta só na venda.
  • Antes de comprar, o conselho define mandato, limite, custódia, quem assina e como reporta.

Quem pode vender bitcoin para uma empresa em 2026

Desde 2 de fevereiro de 2026, prestar serviço de ativos virtuais exige autorização do Banco Central (Resolução BCB 519, de 10/11/2025). O prazo para pedir a licença terminou em 30 de outubro de 2026 (Resolução BCB 520, art. 22, § 6º) e, desde 6 de novembro de 2026, bancos e instituições de pagamento não podem operar com prestadoras não autorizadas (Resolução BCB 589, art. 91).

Vendem para empresa a corretora (sociedade prestadora) com pedido protocolado ou autorização concedida e o banco, DTVM ou corretora de câmbio já autorizado que comunicou a atividade ao BC pelo art. 22 da Resolução 520. Segundo BitNotícias e Finsiders, em 6 de novembro de 2026 a lista do BC tinha 120 pedidos (119 em exame e 1 indeferido) e 24 instituições habilitadas pelo art. 22, oito delas com custódia: Azimut Brasil DTVM, Itaú Unibanco, BTG Pactual, Bradesco, Banco Safra, Safra DTVM, Banco do Brasil e Braza Bank. O próprio BC avisa que "estar na lista não significa possuir autorização concedida". Confira no site do BC antes de abrir a conta, com o roteiro de Exchange autorizada pelo Banco Central: como conferir. Conta PJ em corretora existe: em 29 de janeiro de 2026, Stark Bank e Mercado Bitcoin anunciaram compra de bitcoin, USDT e USDC pela conta empresarial, a partir de R$ 1 mil, segundo a imprensa; a lista de documentos não está em página oficial, peça por escrito.

Como o ganho da empresa é tributado em cada regime

A regra que todo sócio precisa ouvir primeiro: a isenção de R$ 35 mil no mês é da pessoa física (Perguntão IRPF 2026, pergunta 653) e não existe para pessoa jurídica. O post Imposto sobre criptomoedas no Brasil: regras de 2026 e 2027 mostra o lado da PF; na empresa, a conta é outra.

Regime Como o ganho é tributado Confiança da leitura
Lucro real Resultado da venda entra no lucro tributável Alta (Lei 9.249/1995, art. 3º)
Lucro presumido Ganho somado integral à base do trimestre Média (Lei 9.430/1996, art. 25, II)
Simples Nacional Ganho de capital tributado à parte Alta para a exclusão (LC 123, art. 13)
Pessoa física (contraste) 15% a 22,5%, isenção de R$ 35 mil no mês Alta (Perguntão IRPF 2026)

No lucro real, o resultado da venda (preço menos custo contábil) compõe o lucro, tributado pelo IRPJ de 15% mais adicional de 10% sobre a parcela que exceder R$ 20 mil de lucro no mês (Lei 9.249/1995, art. 3º e § 1º) e pela CSLL de 9% (Lei 7.689/1988). Somados, cerca de 34% sobre o ganho. No lucro presumido, na nossa leitura da Lei 9.430/1996, art. 25, II, o ganho de capital é somado integralmente à base do trimestre, sem o percentual de presunção de 8% ou 32% (a presunção é para quem revende cripto como mercadoria). Confirme com o contador; leitura de confiança média. No Simples Nacional, a LC 123/2006, art. 13, § 1º, VI, exclui do regime o imposto sobre "ganhos de capital auferidos na alienação de bens do ativo permanente": o ganho é apurado à parte, pelas alíquotas progressivas de 15% a 22,5% da Lei 13.259/2016 (leitura de confiança média; confirme).

Até novembro de 2026 a Receita Federal não publicou solução de consulta sobre cripto em pessoa jurídica; o que se diz sobre "a posição da Receita para PJ" é interpretação.

Como o bitcoin entra no balanço da empresa

Não há norma contábil brasileira específica para criptoativos, e não localizamos ofício circular da CVM sobre o tema entre 2023 e 2026. A referência é a decisão de agenda do IFRS Interpretations Committee de junho de 2019: criptomoeda não é caixa nem instrumento financeiro; aplica-se o IAS 38 (intangível, CPC 04 no Brasil) ou o IAS 2 (estoque, CPC 16) quando mantida para venda no curso normal do negócio. Na tesouraria, o enquadramento usual é intangível ao custo com teste de perda: a queda vira impairment no resultado e a alta não aparece até a venda, razão pela qual tesourarias de bitcoin divulgam métricas próprias, como "BTC por ação". Leitura de confiança média; o enquadramento é do contador e, em companhia aberta, do auditor.

O que a empresa declara à Receita na DeCripto

A Instrução Normativa RFB 2.291/2025, de 14 de novembro de 2025, criou a DeCripto, com entregas mensais desde 1º de julho de 2026. Pelo art. 5º, a corretora brasileira reporta as operações dos clientes, inclusive PJ. A empresa reporta ela mesma quando opera por prestadora no exterior, por plataforma descentralizada ou sem prestadora (carteira própria), sempre que o valor mensal das operações, isolado ou em conjunto, passar de R$ 35.000,00 (art. 5º, II e § 3º). Transferir bitcoin da corretora para a carteira da empresa conta. As multas do art. 13 incluem 1,5% do valor por informação inexata.

Onde a empresa guarda o bitcoin: custodiante ou multisig dos sócios

Três caminhos para a "cripto na PJ", com base nas Resoluções BCB 520 e 589:

  1. Conta na corretora em nome da empresa. Simples, com risco de contraparte. A Resolução 520, arts. 29 e 30, obriga a prestadora a segregar os ativos dos clientes dos seus próprios, em política documentada. Peça essa política.
  2. Custodiante financeiro do art. 22. Em 6 de novembro de 2026, oito instituições ofereciam custódia e intermediação; para empresa com auditoria, costuma ser o caminho de menor atrito.
  3. Autocustódia da própria PJ, em multisig. A "carteira fria para empresas" é um arranjo 2 de 3 com chaves entre sócios ou diretores, política de assinatura escrita e backups separados. A comparação geral está em Autocustódia ou corretora: onde guardar cripto em 2026.

Duas regras afetam a saída da corretora para a carteira da empresa: desde 1º de outubro de 2026, transferências de ou para carteira própria a partir de US$ 10 mil são comunicadas ao Coaf de forma automática, sem suspeita (Resolução BCB 591, de 30/9/2026); a partir de 1º de janeiro de 2027, a corretora só executa essas transferências 24 horas depois do aporte (Resolução BCB 584, de 7/8/2026).

O que o conselho decide antes de comprar

Nada disto exige tecnologia; exige ata.

  1. Mandato: por que a empresa compra e em que regime tributário está.
  2. Limite: percentual máximo do caixa e valor por compra.
  3. Vendedor: instituição conferida na lista do BC na data da compra.
  4. Custódia: qual dos três caminhos acima, com a política por escrito.
  5. Quem assina: quantas pessoas, quais, e o que acontece se uma sair.
  6. Contabilidade: intangível ou estoque, definido com o contador.
  7. Reporte e revisão: quem acompanha DeCripto, impairment e Coaf; periodicidade (trimestral é o padrão) e critério de saída.

O que as tesourarias brasileiras de bitcoin mostram

A Méliuz (CASH3) foi a primeira companhia da B3 a adotar bitcoin como reserva de tesouraria. Segundo a Forbes, a primeira compra foi em 6 de março de 2025: 45,72 BTC por cerca de US$ 4,1 milhões. Em 15 de maio de 2025, a assembleia aprovou a estratégia e a posição chegou a 320,2 BTC (Cointelegraph). Em 2026 as fontes divergem entre 595,67 e 604,69 BTC, cerca de 600. No balanço do segundo trimestre de 2026, o Money Times reportou prejuízo líquido de R$ 22,4 milhões e recompra de até 10% das ações para adquirir mais BTC. A OranjeBTC (OBTC3), listada na B3, informava cerca de 3.950 BTC em agosto de 2026, em comunicado reproduzido pelo Money Times. Os números mudam a cada fato relevante. A lição para a empresa menor: o intangível ao custo faz a volatilidade bater no resultado, e o conselho aceita isso por escrito antes de comprar.

Pagar fornecedor em USDT segue outra regra (entra no mercado de câmbio pela Resolução BCB 521): veja Empresa pode pagar fornecedor no exterior com USDT em 2026?. O panorama de tesouraria está em Consultoria cripto para empresas: quando faz sentido.

Perguntas frequentes

CNPJ pode comprar bitcoin?

Sim. Nenhuma norma do Banco Central ou lei federal proíbe pessoa jurídica de comprar bitcoin; a regulação (Lei 14.478/2022 e Resoluções BCB 519 a 521) alcança quem presta o serviço. A exceção é setorial: fundos de pensão fechados, pela Resolução CMN 5.202/2025.

Empresa precisa declarar bitcoin?

O bitcoin aparece nas demonstrações contábeis (intangível ou estoque). Na DeCripto (IN RFB 2.291/2025), a corretora brasileira reporta por ela; a empresa reporta ela mesma quando opera no exterior, em DeFi ou em carteira própria acima de R$ 35.000,00 no mês.

A Receita rastreia bitcoin da empresa?

Desde 1º de julho de 2026 a Receita recebe mensalmente, pela DeCripto, as operações reportadas pelas corretoras brasileiras com identificação do cliente, e a própria empresa reporta as operações fora de corretora nacional acima do limite. É cruzamento de dados declarados, não vigilância em tempo real.

Empresa do Simples pode ter cripto?

Pode comprar. O ganho de capital na venda fica fora do Simples (LC 123/2006, art. 13, § 1º, VI) e é tributado à parte, pelas regras das demais empresas. Confirme o enquadramento e a apuração com o contador.

Como a empresa guarda o bitcoin?

Em corretora autorizada ou em exame (segregação dos arts. 29 e 30 da Resolução BCB 520), em custodiante do art. 22, ou em multisig com chaves entre sócios e política de assinatura. Acima de US$ 10 mil, a saída para carteira própria vai ao Coaf e, a partir de 2027, espera 24 horas.

Vamos conversar

Se os sócios discutem colocar parte do caixa em bitcoin sem ter regime, contabilidade e custódia resolvidos por escrito, a conversa de diagnóstico da Vault é sem custo e termina com uma resposta direta. A Vault presta consultoria, nunca custódia: os ativos ficam em nome da empresa, nas instituições e carteiras que ela escolhe. Veja consultoria cripto: como funciona e os documentos regulatórios na página de compliance.

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