Política de Privacidade

1. Glossário

Para facilitar a compreensão desta Política, apresentamos a seguir os principais termos utilizados, conforme definidos na LGPD:

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Dados Anonimizados: dados relativos ao titular que não podem ser identificados, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis;
• Controlador: a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No caso desta Política, a Vault Capital;
• Operador: quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e a ANPD;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados;
• Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, acesso, compartilhamento, eliminação, entre outras;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

2. Coleta e uso de dados pessoais: propósitos e procedimento

A coleta de dados pessoais pela Vault Capital ocorre para permitir a correta identificação, autenticação e personalização dos serviços, bem como para cumprir obrigações legais e regulatórias e proporcionar segurança durante toda a jornada do cliente. Essa coleta pode acontecer de diversas formas:

2.1 Informações fornecidas diretamente por você

Essas são as informações que você fornece voluntariamente quando:

• Realiza um cadastro ou preenche formulários em nossas plataformas;
• Contrata os serviços de consultoria ou análise de valores mobiliários;
• Responde ao questionário de adequação ao perfil de investidor (suitability), nos termos da Resolução CVM nº 35/2021;
• Entra em contato com nossa equipe por qualquer canal (e-mail, WhatsApp, redes sociais, entre outros);
• Participa de eventos ou responde pesquisas.

Tais informações incluem, mas não se limitam a:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF e RG;
• Endereço completo;
• E-mail e telefone;
• Dados financeiros e patrimoniais (renda, patrimônio, objetivos de investimento, horizonte de tempo e tolerância a risco) fornecidos para fins de suitability;
• Dados de identificação e documentação fornecidos no processo de KYC (Conheça seu Cliente), exigido nos termos da Resolução CVM nº 50/2021;
• Dados de pagamento (quando houver transação direta conosco).

2.2 Informações coletadas automaticamente

Durante a sua navegação em nosso site, coletamos automaticamente algumas informações técnicas e utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento do site (por exemplo, de sessão), sem cookies de publicidade ou rastreadores de terceiros para fins de marketing. Essas informações incluem:

• Endereço IP;
• Tipo de navegador;
• Páginas acessadas;
• Tempo de permanência em cada seção;
• Identificador do dispositivo e sistema operacional.

As informações coletadas automaticamente por meio do aplicativo móvel estão descritas na cláusula 2.5. O aplicativo não coleta dados de localização (geolocalização).

2.3 Informações recebidas de terceiros

Podemos também receber dados de terceiros com os quais mantemos relacionamento comercial ou de parceria (como plataformas de corretoras de criptoativos, gateways de pagamento e ferramentas de gestão de relacionamento com clientes). Nesses casos, a responsabilidade primária pelo tratamento dos dados é dessas plataformas, e o compartilhamento conosco se dá mediante previsão contratual e consentimento dos usuários.

2.4 Coleta de dados sensíveis

O processo de verificação de identidade (KYC), exigido pela Resolução CVM nº 50/2021 e pelas normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD-FT), envolve o tratamento de dados biométricos, classificados como dados pessoais sensíveis pelo art. 5º, II da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Especificamente, coletamos:

• imagem facial (selfie) e vídeo de prova de vida (liveness), utilizados para confirmar que você é uma pessoa real e que corresponde ao documento apresentado;
• imagens do seu documento de identificação.

O tratamento tem por fundamento legal o cumprimento de obrigação legal e regulatória pelo controlador, nos termos do art. 11, II, "a" da LGPD. Os dados são utilizados exclusivamente para a verificação de identidade e para o cumprimento das obrigações regulatórias correspondentes, e nunca para publicidade, perfilamento comercial ou qualquer finalidade estranha ao KYC.

A captura e a análise biométrica e documental são realizadas por parceiro especializado de verificação de identidade, que atua como operador, tratando esses dados por conta e ordem da Vault Capital, exclusivamente para a verificação de identidade, e que pode processá-los no exterior (ver cláusula 6.4).

Fora do processo de verificação de identidade, a Vault Capital não coleta dados pessoais sensíveis.

2.5 Informações coletadas por meio do aplicativo móvel

Ao utilizar o aplicativo Vault Capital, tratamos ainda as seguintes informações:

• Credenciais de acesso às suas corretoras (chaves de API): quando você opta por conectar uma conta de corretora, armazenamos as chaves que você nos fornece. Elas são cadastradas sem permissão de saque e armazenadas de forma criptografada. Servem exclusivamente para que nossa equipe execute a gestão contratada. Você pode removê-las a qualquer momento pelo próprio aplicativo.
• Token de notificação e identificador do dispositivo: necessários para o envio de alertas de segurança e avisos relativos à sua carteira.
• Dados de uso do aplicativo: registramos de forma agregada quais telas e funcionalidades são utilizadas, com o objetivo de melhorar o produto. Esses registros seguem uma lista restrita de eventos e não incluem valores da sua carteira nem conteúdo pessoal. O registro é feito com ferramentas próprias, sem serviços de análise de terceiros, e é mantido por até 90 dias. O tratamento tem por fundamento o legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX da LGPD), e você pode opor-se a ele pelos canais indicados na cláusula 10.
• Foto de perfil: apenas caso você opte por enviar uma, por meio da câmera ou da galeria do seu aparelho.
• Conteúdo das suas interações com o Assistente Vault: conforme a cláusula 2.6.
• Autenticação biométrica do aparelho (Face ID e Touch ID). Caso você habilite o desbloqueio biométrico do aplicativo, a verificação ocorre integralmente no seu dispositivo, por meio do sistema operacional. A Vault Capital não recebe, não armazena e não tem qualquer acesso a essa biometria, tendo acesso apenas ao resultado da verificação (autenticado ou não autenticado). Trata-se de mecanismo distinto e independente da biometria coletada no processo de KYC (cláusula 2.4).

2.6 Assistente Vault (inteligência artificial)

O aplicativo disponibiliza o Assistente Vault, um recurso opcional que responde a dúvidas sobre os seus investimentos. Ele só é acionado quando você decide usá-lo: não funciona em segundo plano nem é acionado automaticamente.

Para gerar as respostas, o conteúdo das mensagens que você envia ao Assistente é transmitido aos nossos servidores e, a partir deles, processado por um fornecedor de inteligência artificial (modelos de linguagem) localizado no exterior. Esse fornecedor atua exclusivamente para gerar a resposta à pergunta que você formulou; não tem acesso a nenhuma outra parte do aplicativo, da sua conta ou da sua carteira, e não executa qualquer operação em seu nome.

O conteúdo enviado se limita à sua pergunta, a dados da sua carteira necessários para respondê-la (como saldos, posições e valores dos ativos) e ao seu nome. Não são enviados, em nenhuma hipótese, o seu e-mail, CPF, identificadores internos, credenciais de acesso, chaves de API das suas corretoras nem quaisquer dados sensíveis (como a sua biometria). As suas conversas com o Assistente não ficam armazenadas nos nossos servidores.

O fornecedor atua na qualidade de operador, tratando o conteúdo exclusivamente para gerar a resposta solicitada. A transferência internacional observa as condições da cláusula 6.4.

Ditado por voz. Ao utilizar o microfone para ditar uma pergunta, a conversão de fala em texto é realizada pelo serviço de reconhecimento de fala do sistema operacional do seu aparelho (Apple ou Google). Dependendo do dispositivo e das suas configurações, esse serviço poderá processar o áudio em servidores do respectivo fabricante, sujeitando-se à política de privacidade dele. A Vault Capital recebe apenas o texto resultante da transcrição, e em nenhuma hipótese o áudio.

3. Para que finalidades coletamos seus dados pessoais?

Os dados pessoais coletados pela Vault Capital têm por objetivo viabilizar o correto funcionamento dos nossos serviços e garantir uma experiência segura, personalizada e eficiente. Especificamente, utilizamos os dados para as seguintes finalidades:

• Possibilitar o cadastro, autenticação e acesso às nossas plataformas e serviços, incluindo o aplicativo móvel;
• Prestar os serviços de consultoria e análise de valores mobiliários, nos termos das Resoluções CVM nº 19/2021 e nº 20/2021;
• Definir e atualizar o perfil de investidor do cliente (suitability), conforme exigido pela Resolução CVM nº 35/2021;
• Realizar os procedimentos de KYC (Conheça seu Cliente) e cumprir as obrigações de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD-FT), nos termos da Resolução CVM nº 50/2021;
• Emitir notas fiscais e comprovações de pagamento, conforme a legislação fiscal brasileira;
• Identificar e prevenir fraudes, acessos não autorizados ou outras atividades ilegais;
• Viabilizar atendimento ao cliente, suporte técnico e resposta a dúvidas, reclamações ou solicitações específicas;
• Enviar comunicações informativas, institucionais e educacionais, respeitados os limites legais e de consentimento do titular;
• Avaliar o perfil e os interesses do usuário para melhorar nossos serviços e personalizar o conteúdo apresentado;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
• Garantir a segurança das nossas plataformas, serviços e ambiente digital como um todo.

4. Fundamento legal para o tratamento dos dados

A coleta e o tratamento de dados pessoais realizados pela Vault Capital observam os princípios da LGPD e se baseiam em fundamentos legais claros, de acordo com o artigo 7º da referida Lei. Assim, realizamos o tratamento dos seus dados com base em:

• Execução de contrato: para viabilizar o cumprimento de contratos firmados entre você e a Vault Capital, como a contratação dos serviços de consultoria;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: especialmente em obrigações fiscais, contábeis, regulatórias e de PLD-FT, que demandem coleta e tratamento de dados pessoais, incluindo as exigências da CVM e do COAF;
• Legítimo interesse do controlador: em situações em que houver relação pertinente e apropriada com o titular, como para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes, melhorar continuamente os serviços prestados e registrar dados de uso do aplicativo (art. 7º, IX);
• Consentimento do titular: quando necessário, como no envio de comunicações de marketing;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: quando necessário para a defesa de nossos direitos em qualquer dessas instâncias.

Para dados pessoais sensíveis, como a biometria tratada no processo de KYC (cláusula 2.4), o tratamento observa as hipóteses do art. 11 da LGPD, em especial o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 11, II, "a").

A Vault Capital se compromete a garantir que o tratamento de dados esteja sempre limitado ao necessário para alcançar a finalidade proposta, respeitando os princípios da necessidade, finalidade, adequação e proporcionalidade.

5. Como protegemos seus dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e administrativas rigorosas e atualizadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

5.1 Criptografia de dados

Utilizamos protocolos de criptografia atualizados para garantir que dados sensíveis sejam transmitidos com segurança.

5.2 Controle de acesso

Somente Profissionais Vinculados autorizados e qualificados têm acesso aos dados pessoais dos usuários, sendo esse acesso limitado às suas funções específicas e mediante acordos de confidencialidade.

5.3 Autenticação robusta

Implementamos autenticação por senhas seguras e, quando necessário, autenticação em dois fatores.

5.4 Monitoramento contínuo

Realizamos o monitoramento constante dos nossos sistemas e infraestrutura tecnológica, com atualizações de segurança, detecção de vulnerabilidades e testes periódicos.

5.5 Educação e boas práticas

Promovemos a conscientização e capacitação dos nossos Profissionais Vinculados e parceiros sobre boas práticas em proteção de dados.

Apesar de nossos esforços contínuos, é importante destacar que nenhum sistema é 100% inviolável. Por isso, recomendamos que você também adote práticas seguras, como manter a confidencialidade de suas senhas e desconfiar de comunicações suspeitas que não provenham dos canais oficiais da Vault Capital.

6. Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Para oferecer nossos serviços com qualidade, segurança e eficiência, em alguns casos será necessário compartilhar seus dados pessoais com terceiros. Ressaltamos que o compartilhamento ocorre sempre com base nos princípios da finalidade, necessidade e minimização, e que os parceiros com os quais mantemos relação contratual também assumem o compromisso de zelar pela proteção de seus dados, em conformidade com esta Política de Privacidade e com a LGPD.

6.1 Parceiros comerciais e provedores de serviços

Compartilhamos dados com empresas responsáveis por:

• Hospedagem de dados e infraestrutura em nuvem;
• Processamento de pagamentos;
• Plataformas de tecnologia que realizam a manutenção da nossa plataforma e segurança da informação;
• Plataformas de envio de comunicações e gestão de relacionamento com clientes;
• Autenticação e login: provedor responsável por gerenciar o seu login de forma segura;
• Verificação de identidade (KYC): parceiro especializado responsável pela captura e análise biométrica e documental, nos termos da cláusula 2.4;
• Inteligência artificial: fornecedor dos modelos de linguagem que apoiam o Assistente Vault, nos termos da cláusula 2.6;
• Notificações (push): provedor de envio de notificações, que recebe um identificador do aparelho e o conteúdo da notificação para entregá-la;
• Infraestrutura em nuvem: provedores de hospedagem e armazenamento de dados.

A lista atualizada dos fornecedores e subprocessadores que tratam dados pessoais por conta da Vault Capital está disponível mediante solicitação ao nosso Encarregado (DPO), pelos canais indicados na cláusula 10.

6.2 Autoridades públicas, reguladores e órgãos de controle

Se necessário, compartilharemos seus dados com autoridades públicas, órgãos reguladores e fiscais, em especial:

• A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em cumprimento às obrigações previstas nas Resoluções CVM nº 19/2021, nº 20/2021 e nº 50/2021;
• O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), em cumprimento às obrigações de comunicação de operações suspeitas previstas na Resolução CVM nº 50/2021;
• Autoridades policiais e judiciais, em casos de cumprimento de obrigação legal, atendimento a ordem judicial, ou investigações de atos ilícitos;
• A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em cumprimento à LGPD.

6.3 Escritórios de advocacia externos

Podemos compartilhar seus dados com assessorias jurídicas externas para defesa dos interesses da Vault Capital em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

6.4 Transferência internacional de dados

A Vault Capital poderá transferir seus dados pessoais para parceiros ou fornecedores localizados fora do Brasil. É o caso, em especial:

• do provedor de autenticação e login;
• do fornecedor de inteligência artificial que apoia o Assistente Vault, conforme a cláusula 2.6;
• do provedor de envio de notificações push;
• do parceiro de verificação de identidade (KYC), conforme a cláusula 2.4;
• de provedores de infraestrutura em nuvem que eventualmente processem dados no exterior.

Essas transferências são regidas por compromissos contratuais de proteção de dados firmados com cada fornecedor e por medidas técnicas de segurança, incluindo criptografia dos dados em trânsito e em repouso.

7. Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?

Armazenamos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que justificaram sua coleta e tratamento, respeitando os prazos legais, contratuais e regulatórios aplicáveis. Em especial, dados de clientes de consultoria de valores mobiliários são mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, nos termos da regulamentação da CVM (Resolução CVM nº 19/2021). Da mesma forma, dados relacionados à atividade de análise de valores mobiliários (Resolução CVM nº 20/2021) são igualmente mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos. Os dados de cada atividade são armazenados de forma segregada, em conformidade com o Manual de Segregação das Atividades da Vault Capital, garantindo que informações de clientes da consultoria não sejam acessíveis à área de análise e vice-versa. Após o término do prazo aplicável, os dados poderão ser:

• Eliminados de forma segura e definitiva;
• Anonimizados para fins estatísticos ou de pesquisa;
• Retidos pelo prazo necessário para obrigações legais ou exercício de defesa em processos judiciais ou administrativos.

Em situações excepcionais, mesmo após um pedido de exclusão feito por você, poderemos manter parte de seus dados quando houver obrigação legal ou regulatória aplicável, for necessário para resguardar nossos direitos em eventual litígio, ou existir risco à segurança ou indícios de fraude que justifiquem tal retenção.

8. Quais são os seus direitos em relação aos seus dados?

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui diversos direitos como titular de dados, e a Vault Capital está comprometida em respeitá-los integralmente. Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• O acesso aos dados coletados sobre você;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
• A eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de retenção legal;
• A informação sobre com quem seus dados são compartilhados;
• A revogação do consentimento, quando este for a base legal do tratamento;
• A oposição ao tratamento, nos casos em que este se basear em legítimo interesse.

Exclusão da sua conta. Você pode solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados pessoais diretamente pelo aplicativo, em Ajustes → Segurança e privacidade → Excluir conta. Todo o processo é iniciado e conduzido por dentro do aplicativo. A solicitação inicia um atendimento assistido, por duas razões: é necessário confirmar a sua identidade antes da exclusão de dados financeiros e, havendo posições em aberto, orientá-lo quanto à respectiva liquidação. Concluído o processo, a conta é encerrada e os dados pessoais são eliminados, ressalvados aqueles cuja guarda seja obrigatória por lei ou regulamento, em especial os registros de identificação e as informações relativas à relação de consultoria, mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos previsto na Resolução CVM nº 19/2021 (conforme a cláusula 7), e descartados ao término do prazo aplicável.

Para exercer qualquer um desses direitos, você pode entrar em contato conosco através do e-mail nicolas@vaultcapital.com.br, informando de maneira clara sua solicitação. Por questões de segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender a qualquer requisição. O prazo para resposta será razoável e compatível com a legislação aplicável.

9. Atualizações desta Política de Privacidade

Buscando sempre acompanhar as evoluções legais, tecnológicas e operacionais, a Vault Capital se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando seu contínuo aprimoramento e adequação à realidade da empresa e da legislação vigente.

Toda vez que houver uma atualização relevante nesta Política, informaremos de maneira clara os usuários, seja por meio de aviso destacado em nosso site e no aplicativo ou por e-mail, utilizando os canais de contato fornecidos por você. A versão mais recente e válida desta Política estará sempre disponível em nosso website. Recomendamos que você a consulte periodicamente.

A continuidade do uso dos nossos serviços após a publicação de uma nova versão será interpretada como concordância com os novos termos. Caso não concorde com as alterações, é seu direito interromper o uso dos serviços e solicitar, se desejar, a exclusão dos seus dados pessoais.

10. Contato com o Encarregado (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a Vault Capital indica um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer, DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre os titulares, a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Encarregado poderá ser contatado nos seguintes casos:

• Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade;
• Para o exercício de quaisquer dos direitos descritos nesta Política e previstos na LGPD;
• Para receber reclamações, sugestões ou feedbacks sobre o tratamento de dados realizado pela Vault Capital;
• Para reportar incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

Canal oficial de contato: E-mail: nicolas@vaultcapital.com.br · Responsável: Nícolas Oliveira Fonseca, DPO

A Vault Capital compromete-se a responder todas as solicitações com transparência, agilidade e respeito à legislação vigente, garantindo ao titular de dados um canal efetivo de comunicação e proteção de sua privacidade.

11. Disposições finais

Esta Política de Privacidade integra e complementa os contratos, termos de uso, avisos legais e demais documentos firmados entre você e a Vault Capital, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições específicas do contrato principal ou do serviço contratado.

Esta Política será interpretada segundo as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao utilizar os serviços da Vault Capital, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos desta Política de Privacidade.